Lei que obriga comunicação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá

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12 de maio de 2023

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CUIABÁ

Projeto de autoria da vereadora Michelly Alencar teve 19 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo

A lei municipal de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que tem por objetivo a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre casos de violência contra a mulher em Cuiabá foi aprovada com 19 votos favoráveis na Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11).

De acordo com o projeto de lei, após o conhecimento do da violência praticada contra a mulher, seja ela física, sexual ou psicológica, o síndico, a administradora de condomínios ou gerente dos estabelecimentos ficarão obrigados a comunicar à Delegacia ou Canais especializados, sob pena de caracterizar omissão de socorro.

“Notório é a importância da criação de políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher, como fator de proteção, de modo que o projeto in casu estabelece a obrigatoriedade de comunicação por parte dos responsáveis dos estabelecimentos no município de Cuiabá, criando oportunidade de ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”, diz a lei.

Na justificativa, a vereadora destacou que não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência e nada fazem se tornando um elemento de irresignação, sobretudo quando a violência resulta em lesões gravíssimas ou mesmo a morte.

A iniciativa surge com base nos índices de violência contra a mulher na Capital. Segundo dados publicados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente em 2021 foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos comprovados que as vítimas tiveram suas vidas ceifadas exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.

Diante desses dados, destaca-se que importantes avanços nessa luta foram conquistados, sendo o mais marcante deles a Lei 11.340 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que entrou em vigor desde 22 de setembro de 2006. Entretanto, é importante destacar que “apesar de louváveis iniciativas no plano formal da legislação nacional quanto à institucionalização de direitos, infelizmente inúmeros desses avanços não se concretizam na vida de milhões de homens e mulheres”.

Após a aprovação do projeto de lei, a vereadora Michelly Alencar agradeceu os vereadores que votaram favoráveis e destacou a importância da conscientização por parte de todos para a redução dos casos de violência contra a mulher.

“A importância de nós pensarmos ações que combatem a violência contra a mulher juntos aqui, temos 3 mulheres neste parlamento, mas eu acredito que todos os homens que aqui estão devem, junto conosco, defender a vida das mulheres e fazermos juntos esse movimento de conscientização e de desconstrução de uma narrativa que por muito tempo ficou impregnada na cabeça das pessoas, de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Se mete sim, porque nós temos o poder de salvar uma vida quando nos posicionamos e não nos omitimos”, disse a parlamentar.

O projeto de lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Votaram a favor do projeto os vereadores: Michelly Alencar, Adevair Cabral (PTB), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Lilo Pinheiro (PDT), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Sargento Vidal (MDB), Cezinha Nascimento (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Eduardo Magalh?s (Republicanos), Luís Claudio (PP), Paulo Henrique (PV), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Fellipe Corrêa (Cidadania) e Rogério Varanda (MDB).

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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