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Lei que obriga comunicação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá

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Projeto de autoria da vereadora Michelly Alencar teve 19 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo
A lei municipal de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que tem por objetivo a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre casos de violência contra a mulher em Cuiabá foi aprovada com 19 votos favoráveis na Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11).
De acordo com o projeto de lei, após o conhecimento do da violência praticada contra a mulher, seja ela física, sexual ou psicológica, o síndico, a administradora de condomínios ou gerente dos estabelecimentos ficarão obrigados a comunicar à Delegacia ou Canais especializados, sob pena de caracterizar omissão de socorro.
“Notório é a importância da criação de políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher, como fator de proteção, de modo que o projeto in casu estabelece a obrigatoriedade de comunicação por parte dos responsáveis dos estabelecimentos no município de Cuiabá, criando oportunidade de ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”, diz a lei.
Na justificativa, a vereadora destacou que não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência e nada fazem se tornando um elemento de irresignação, sobretudo quando a violência resulta em lesões gravíssimas ou mesmo a morte.
A iniciativa surge com base nos índices de violência contra a mulher na Capital. Segundo dados publicados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente em 2021 foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos comprovados que as vítimas tiveram suas vidas ceifadas exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.
Diante desses dados, destaca-se que importantes avanços nessa luta foram conquistados, sendo o mais marcante deles a Lei 11.340 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que entrou em vigor desde 22 de setembro de 2006. Entretanto, é importante destacar que “apesar de louváveis iniciativas no plano formal da legislação nacional quanto à institucionalização de direitos, infelizmente inúmeros desses avanços não se concretizam na vida de milhões de homens e mulheres”.
Após a aprovação do projeto de lei, a vereadora Michelly Alencar agradeceu os vereadores que votaram favoráveis e destacou a importância da conscientização por parte de todos para a redução dos casos de violência contra a mulher.
“A importância de nós pensarmos ações que combatem a violência contra a mulher juntos aqui, temos 3 mulheres neste parlamento, mas eu acredito que todos os homens que aqui estão devem, junto conosco, defender a vida das mulheres e fazermos juntos esse movimento de conscientização e de desconstrução de uma narrativa que por muito tempo ficou impregnada na cabeça das pessoas, de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Se mete sim, porque nós temos o poder de salvar uma vida quando nos posicionamos e não nos omitimos”, disse a parlamentar.
O projeto de lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Votaram a favor do projeto os vereadores: Michelly Alencar, Adevair Cabral (PTB), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Lilo Pinheiro (PDT), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Sargento Vidal (MDB), Cezinha Nascimento (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Eduardo Magalh?s (Republicanos), Luís Claudio (PP), Paulo Henrique (PV), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Fellipe Corrêa (Cidadania) e Rogério Varanda (MDB).

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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PBR volta a Cuiabá após nove anos e reúne milhares no Mato Grosso AgroFestival

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Após nove anos longe de Cuiabá, a Professional Bull Riders (PBR), considerada a maior liga de montaria em touros do mundo, voltou a realizar uma etapa oficial na Capital mato-grossense. A competição foi um dos destaques da abertura do Mato Grosso AgroFestival, realizada nessa sexta-feira (7), no Parque Novo Mato Grosso.

O retorno da PBR levou milhares de fãs do rodeio ao parque e contribuiu para um público de aproximadamente 50 mil pessoas na primeira noite do evento.

A etapa de Cuiabá integra o Campeonato Brasileiro de Montaria em Touros e corresponde à 31ª etapa da temporada nacional. A competição tem premiação de R$ 100 mil e transmissão pelo BandSports, reunindo alguns dos principais competidores do país.

Com a volta da PBR, Mato Grosso retorna ao circuito de uma das principais competições de montaria em touros do mundo.

Evento movimenta economia

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival segue até domingo (9). A organização estima que o evento movimente aproximadamente R$ 15 milhões na economia da Capital.

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Além das montarias da PBR, a programação de abertura contou com provas do tradicional Rodeio Cutiano e apresentações musicais, que também contribuíram para o grande público no Parque Novo Mato Grosso.

As competições continuam neste sábado (8), com novas montarias da PBR e do Rodeio Cutiano. As finais estão previstas para domingo (9).

Para o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o evento reforça a relação da Capital com a cultura do agronegócio e contribui para movimentar diferentes setores da economia.

“Cuiabá não é só uma cidade metropolitana, urbana. É uma cidade que interage com a cultura do agro, com o sertanejo, e traz o rodeio para dentro de casa. Isso fortalece muito a nossa economia. Os hotéis estão lotados, tem gente vendendo, patrocinando. É um grande investimento e Cuiabá só tem a ganhar com isso”, afirmou.

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