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Junta de Serviço Militar convoca jovens de 18 anos para alistamento obrigatório

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Marcos Vergueiro

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A Junta de Serviço Militar de Cuiabá deu início a convocação de jovens do sexo masculino que completaram ou irão completar 18 anos, em 2022 (nascidos em 2004), para se apresentarem ao Alistamento Militar Obrigatório do Exército, Marinha ou Aeronáutica. O alistamento pode ser feito pela internet ou presencialmente até 30 de junho. 

O alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar (JSM), que no caso de Cuiabá está funcionando na sede da Defesa Civil Municipal, na Rua Carlos Gomes, n° 168, bairro Araés.

Para o ato, é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar munido de CPF, RG original e comprovante de endereço, ou pelo site www.alistamento.eb.mil.br. Mães que tenham filhos especiais, também devem levar seus filhos para o alistamento.

A secretária-geral da Junta de Serviço Militar, Elaine Leão Neves, explica que a expectativa é alistar entre 7 a 8  mil jovens apenas na Capital. Em 2021  foram mais de 6 mil. “Após o alistamento,serão realizados os testes de seleção, quando são escolhidos os jovens que serão incorporados ou matriculados ao Serviço Militar”, disse.

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Em Cuiabá, são aproximadamente 800 vagas, 15% do total de alistamento. Os jovens selecionados serão encaminhados para uma das unidades do Exército Brasileiro na capital: 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, 9º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção) e o NPOR (Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva). Os selecionados servirão o Exército no ano de 2021. Os não selecionados recebem o certificado de dispensa de incorporação.

O alistando tem o direito do abono das faltas em virtude do comparecimento à Junta de Serviço Militar (JSM). Para tanto, os interessados devem solicitar ao responsável da Seção de Serviço Militar uma declaração/atestado de comparecimento.

Por ser um serviço obrigatório, o jovem que não fizer o alistamento sofre uma série de restrições e ficará impedido de realizar concurso público, não poderá obter título eleitoral, tirar passaporte ou ser matriculado em universidade pública.

Junta de Serviço Militar de Cuiabá

A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal, mas atua sob a orientação técnica do Exército. O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, é o presidente da Junta de Cuiabá. É responsabilidade da Prefeitura a instalação, manutenção e funcionamento da JSM. O prefeito nomeia um servidor municipal, de reconhecida idoneidade moral, para ser o secretário e principal executivo da Junta. A Junta Militar de Cuiabá é uma das mais antigas do estado, funciona em parceria com o Exército Brasileiro e é ligada à 9ª Região Militar do Comando Oeste.

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Emanuel Pinheiro compartilha prêmio Prefeito Amigo da Criança em live

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Davi Valle

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Durante a live desta terça-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro, exibiu a faixa e o troféu do prêmio Prefeito Amigo da Criança, recebido pelo desempenho da gestão no período de 2017-2020. Criado pela Fundação Abrinq, instituição com credibilidade nacional e internacional, o prêmio reconhece as boas práticas, a vontade política e a capacidade dos municípios de promover ações e políticas públicas que priorizem a infância e a adolescência. “Depois da faixa de Prefeito de Cuiabá, essa é a faixa de que mais me orgulho, a de Prefeito Amigo da Criança. Ganhei esse prêmio, ganhamos esse prêmio, a minha equipe e a população Cuiabá, na gestão 2017-2020. Cuiabá foi referência nacional na defesa, no amor, nos cuidados e nas ações desenvolvidas em benefício das nossas crianças. Hoje esse prêmio foi relembrado durante um evento”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O gestor falou sobre as ações implementadas no seu primeiro mandato como a entrega do Kit Uniforme Escolar completo aos 54 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, kit que inclui camisa, short, short-saia, tênis e o Kit de material escolar, com mochila, caderno, caderno de desenho lápis, borracha, lápis de cor, caneta, régua e outros itens de acordo com a etapa de ensino – um sonho de Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro -, e outras ações como o aumento do número de consultas pré-natal, dos recursos municipais destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes via dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física, aumento do percentual da taxa de matrícula da Educação Infantil, um compromisso da sua gestão ampliando a oferta de vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil e a Hora Estendida na Educação.

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“Essas são medidas inovadoras que não existiam nas gestões passadas e existem agora, desde o meu primeiro mandato e continuam existindo e sendo ampliadas. A criança vai continuar sendo o elemento central da nossa gestão. As crianças são a nossa prioridade. Tudo isso é zelo, é cuidado. Cuidando das nossas crianças nós estamos cuidando da família cuiabana”, salientou o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Iniciativa

A articuladora do programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) em Cuiabá, Mara Lúcia Marque Ferreira,  explicou que os gestores que formalizam sua adesão ao programa inscrevem iniciativas e ações em 8 eixos, voltados a promoção de vida saudável, acesso à educação de qualidade; proteção; protagonismo; redução de risco de desastres naturais e migração; processos de gestão; desenvolvimento sustentável e primeira infância.

“Durante a gestão, as ações e os resultados obtidos são avaliados, de acordo com as metas estabelecidas pelo Município. Os indicadores de avaliação consideram os diferentes graus de avanço, a institucionalidade da política, o aprimoramento dos mecanismos de participação e a ampliação da destinação orçamentária”, disse Mara Lúcia. 

Os gestores municipais que conseguem avançar, cumprir, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, são reconhecidos e recebem o prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Esta foi a quarta vez que a gestão municipal de Cuiabá participou do programa e o prefeito Emanuel Pinheiro, o segundo reconhecido como Prefeito Amigo da Criança. O último prefeito a receber o prêmio foi Wilson Santos, em 2008.

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A edição do prêmio referente ao período 2021-2024 Cuiabá já vem realizando várias atividades.

Destaques

Sobre o prêmio Prefeito Amigo da Criança – 2017- 2020, Cuiabá mereceu destaque nas ações relacionadas a transparência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; no aumento de 4,8 pontos no percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram 7 ou mais consultas pré-natal subindo de  70,8%, em 2016, para 75,6%, em 2019; no aumento de 114% nos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via dedução do imposto de renda de pessoas físicas, em 2019; e no aumento de 3,5 pontos percentuais na taxa de matrículas na Educação Infantil (etapa pré-escola), avançando de  98,7%, em 2016, para 102,2%, em 2019.

Prêmio Prefeito Amigo da Criança

O Programa Prefeito Amigo da Criança, tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar iniciativas exitosas referentes à efetivação dos direitos da criança e do adolescente, que estejam alinhadas às diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). 

O programa mapeia iniciativas das gestões locais que pontualmente contribuam para solução de problemas estruturais que envolvem o cotidiano das crianças e dos adolescentes nos municípios, com alternativas simples, criativas, intersetoriais, de baixo custo e com capacidade de institucionalização, ou seja, de se tornar um programa municipal duradouro. Ao longo das 6 edições do programa, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa.

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