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Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai deliberar sobre 10 processos

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13/11/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai deliberar sobre 10 processos
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vai deliberar sobre 10 processos durante encontro realizado nesta quarta-feira (13.11).&nbsp
– Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município
– Emenda modificativa de autoria do Executivo ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município
– Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que modifica os artigos 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município
– Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PHD (Projeto Harmonia Diferente)
– Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Visão Para Todos (IVPT)
– Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá
– Emenda supressiva de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá
– Subemenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que visa a alteração do dispositivo de Lei Complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem no município de Cuiabá
– Projeto de Lei de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – José Francisco dos Santos, a UBS localizada na rua Epitácio Amâncio da Fonseca, nº 177, no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá
– Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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