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Projeto propõe exercícios de simulação e diagnóstico da segurança escolar

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O vereador Luis Claudio (PP) apresentou projeto de lei estabelecendo diretrizes para a segurança no entorno dos estabelecimentos escolares de Cuiabá. Dentre elas, a realização periódica de exercícios e simulacros que imitem situação de risco à segurança escolar, não só para testar os meios exteriores envolvidos como para fomentar maior consciência da segurança e acompanhar o cumprimento do plano de emergência das escolas.&nbsp
Outras medidas prevêem organizar ações de formação específicas sobre segurança escolar, dirigidas ao pessoal docente e não docente das escolas e manter uma permanente articulação e cooperação com as estruturas conexas em matéria de segurança escolar nas escolas, dentre outras medidas.
Caberá ao Poder Público Municipal criar e delimitar o perímetro escolar no raio mínimo de 100 metros do entorno, como sendo área de segurança escolar, com o objetivo de garantir a tranquilidade de alunos, professores e pais.&nbsp
Dentro do perímetro da segurança escolar será fiscalizado o comércio de ambulantes, iluminação pública adequada, poda de árvores, eliminação de terrenos baldios, e controle do acesso das crianças e adolescentes, entre outras ações previstas no projeto.&nbsp
O projeto de lei determina ainda que seja realizado o diagnóstico da situação de segurança nas imediações das escolas municipais e essas diretrizes sejam implantadas de forma urgente para aumentar a segurança em torno das unidades escolares, refletindo no aumento da segurança dentro das escolas.
“Em dias atuais as unidades de ensino estão eivadas de profissionais, alunos e toda a comunidade ao seu entorno abalados pelo sentimento de insegurança e vulnerabilidade em consequência dos inúmeros ataques e episódios de violência dentro das escolas. A preocupação com a vulnerabilidade das crianças, jovens e profissionais da educação dentro das escolas é motivo de angustia para toda a sociedade e gestores públicos. Em todas as unidades escolares, mesmo aquelas situadas em bairros considerados seguros, sempre houve o temor de furtos, danos ao patrimônio, abordagem dos alunos por traficantes e atualmente aumentou de forma notória a preocupação com a segurança pessoal, a integridade física de cada aluno e profissionais da educação dentro das unidades de ensino”, justificou o vereador.
Ele defende ainda que o projeto estipule objetivos prioritários para a segurança escolar, com o objetivo de promover uma cultura de segurança dentro das escolas, começando pelo seu entorno, fomentando a participação dos alunos, profissionais da educação, conselho deliberativo escolar e toda a comunidade no tema da segurança escolar.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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