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CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos

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03/08/2023
CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos
Nessa quarta-feira (02.08), aconteceu a 23° reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a primeira após a volta do recesso parlamentar. Os vereadores e membros da Comissão se reuníram para deliberaram 11 processos.
Na CCJR participam os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), presidente da Comissão, Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), respectivamente, membros da CCJR. O encontro também contou com a coordenação da Dra. Fabiana Orlandi.
Dentre os 11 processos, nove foram aprovados e os processos de número 22819/2023 e 24073/2023, foram para saneamento processual, que é organização do documento antes da aprovação ou rejeição do processo.&nbsp
Confira os processos deliberados abaixo:&nbsp
1) Processo nº 27852/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique (PV) que: concede título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva. (Aprovado)
2) Processo nº 26295/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde”. (Aprovado)
3) Processo nº 28688/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a redação da Lei n° 5.262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo (MSG N° 18/2023). (Aprovado)
4) Processo nº 22819/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PROGRESSISTAS) que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Viva Mato Grosso. (Saneamento)
5) Processo nº 24073/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT)&nbsp que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Fome Não – AFON. (Saneamento)
6) Processo nº 27976/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Maciel Sales Rondon. (Aprovado)
7) Processo nº 27674/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (CIDADANIA) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Celso Mitsunari. (Aprovado)
8) Processo nº 27863/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Alfredo Canteiro. (Aprovado)
9) Processo nº 27866/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede título de cidadão cuiabano ao senhor Rafael Gustavo Santos Souza Lopes. (Aprovado)
10) Processo nº 27897/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário a senhora Maria Rosangela Silva de Souza Barbosa. (Aprovado)
11) Processo nº 27993/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público Municipal e dá outras providências (MSG N° 16/2023). (Aprovado)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Motoristas devem fazer retorno próximo à Decorliz pela laçada de quadra

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o retorno localizado próximo à Decorliz, na Avenida do CPA, passou a funcionar pelo sistema de laçada de quadra. A mudança faz parte da reorganização dos cruzamentos e retornos da avenida durante as obras de implantação do Sistema BRT.

Com a alteração, os motoristas que precisam fazer o retorno devem entrar na rua J, ao lado da Polícia Federal, seguir até o final da via e virar à esquerda na Rua Desembargador Trigo de Loureiro, onde poderão acessar o cruzamento semaforizado e seguir novamente pela Avenida do CPA, ou entrar na Rua Corumbá, próximo ao Hospital Femina.

A mudança segue o mesmo modelo que já está sendo adotado em outros pontos da avenida. Em vez de cruzar diretamente pelo canteiro central, o motorista utiliza as vias do entorno da quadra para realizar a conversão.

A reorganização é necessária porque os corredores do BRT funcionarão junto ao canteiro central da Avenida do CPA e não podem ter a interferência de veículos esperando para fazer a conversão. Com isso, os retornos diretos serão reduzidos e mantidos apenas em pontos onde a configuração viária não permite a utilização da laçada de quadra.

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A Sinfra-MT orienta os motoristas a ficarem atentos à sinalização e que está proibido fazer a conversão diretamente pela avenida do CPA.

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