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CCJR delibera sobre 15 processos durante reunião nesta quarta-feira (7)

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07/02/2024
CCJR delibera sobre 15 processos durante reunião nesta quarta-feira (7)
Na manhã desta terça-feira (07.02) a foi realizada a 1ª reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares presentes deliberaram sobre 15 processos.&nbsp
Se reuniram para a Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT). Foram aprovados 11 processos, sendo quatro deles com emendas.&nbsp
Deliberação dos processos abaixo:
1) Processo nº 40865/2023 – Relator: Lilo Pinheiro&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora “Fátima Regina Casteli”. (Aprovado)
2) Processo nº 40992/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Selmo Marques de Oliveira”. (Aprovado com emenda)
3) Processo nº 41092/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Osmar Milan Capilé”. (Aprovado)
4) Processo nº 41093/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Bruno Gil Ramos Gonçalves”. (Aprovado)
5) Processo nº 41133/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: institui a campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosa no Município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
6) Processo nº 41091/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário a senhora “Vanil Bondespacho da Silva Carvalho”. (Aprovado)
7) Processo nº 42200/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp (PP) que: concede o Título Comenda Marília Beatriz de Figueiredo Leite a senhora “Loraine Ferrari luz”. (Aprovado)
8) Processo nº 41869/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo São Benedito ao senhor “Nelson Miguel Ramos Nunes”. (Aprovado)
9) Processo nº 32538/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o dia do “entregador por aplicativo” no âmbito do Município de Cuiabá e a inclusão no calendário oficial do evento que menciona. (Aprovado com emenda)
10) Processo nº 41463/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que: denomina de “Zidorio Guidazio Pereira Delgado (nono)” a Praça da Rua 01, Quadra 01 do Residencial Sonho Meu no Bairro Pedra 90, neste Município. (Aprovado com emenda)
11) Processo nº 41677/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Marcos Vieira de Sousa”. (Aprovado)
12) Processo nº 41678/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Saulo da Silva Paula”. (Aprovado)
13) Processo nº 42201/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Edylson Figueiredo Pintel”. (Aprovado)
14) Processo nº 42202/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Prof. Benedito Pedro Dorileo à Professora “Vera Lucia Moraes de Oliveira”. (Aprovado com emenda)&nbsp
15) Processo nº 42203/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) à senhora “Maria Nila dos Santos Santana”. (Aprovado)
O acompanhamento desta Comissão pode ser realizado pelo canal da Câmara Municipal de Cuiabá: https://www.youtube.com/watch?v=Rp2SXXR3OmY
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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