Inicialmente, a caçamba de 5 m³ com entulhos já separados será recebida pelas duas empresas pelo valor de R$ 50,00. Para a caçamba de 5 m³ sem separação a tabela inicial é de R$ 100,00 e para as caçambas que comportam de 10 a 12 m³ o valor estabelecido é de R$ 150,00. Essa tabela de preço será válida até o dia 28 de fevereiro de 2024. Após esse prazo, respeitando a lei de liberdade econômica, a negociação entre as empresas.

“Esses valores forma negociados para esse processo inicial de adaptação; para que todos tenham condições de se reorganizar e continuar trabalhando”, frisa Ari. “Intermediamos essa negociação justamente porque defendemos que todos os trabalhadores tem sua contribuição com o desenvolvimento de Sorriso e precisamos avançar juntos no caminho da sustentabilidade”, defende o prefeito.

Reunião com catadores

Ainda ontem, 12 de dezembro, o Executivo esteve reunido com os catadores que atuam no lixão. Conforme o futuro gestor da pasta de Agricultura, Ciência, Meio Ambiente e Tecnologia (Samatec), Nerci Adriano Denardi, a conversa foi para orientar e acalmar esses trabalhadores. “Discutimos com todos a contratação da mão-de-obra via empresas terceirizadas e também a possibilidade de firmar um convênio para que eles possam atuar no barracão de reciclagem da Prefeitura Municipal”, explica. 14 pessoas participaram da reunião e adiantaram que já estão trabalhando para registrar uma associação de catadores. Denardi reforça que a Administração está trabalhando para realocar todas as pessoas que atuam diretamente na reciclagem no depósito.

Entenda o passo a passo do fechamento do Lixão

Com data estabelecida para o dia 22 de dezembro de 2023, o depósito será fechado de forma gradativa. O material oriundo de pequenos geradores como cortadores de grama, podadores de árvores e dos próprios moradores ao limpar seus quintais, ainda será recebido. Contudo, materiais de grandes geradores como empresas de disk entulho estarão proibidos a partir do dia 22.

A data para o fechamento já foi inclusive protocolada no Ministério Público (MP) e reafirmada no dia 05 de dezembro, em reunião do Executivo Municipal com o diretor regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Gabriel Conter. Todos os empresários que fazem uso do local já foram oficialmente comunicados.

No dia 05, Gabriel Conter destacou que permanecer aberto não é uma opção possível ao Município. “Sorriso tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público desde 2013; teve autuações da Sema em 2015 e 2016 que orientam para o fechamento, então não há possibilidade de permanecer aberto; o fechamento dos ‘lixões’ é uma exigência da Sema para todos os municípios do estado e com Sorriso não é diferente” , pontuou. . A decisão foi novamente reafirmada na segunda-feira, 11 de dezembro, pelo juiz Anderson Candiotto.

Conter frisou ainda que caso permaneça aberto o Município entrará em desacordo com a lei, inclusive em descumprimento ao embargo judicial sobre a área, e, o prefeito, bem como a Administração, terão que responder criminalmente. Portanto, é necessário cumprir com a medida, fechar o lixão e iniciar o processo de recuperação ambiental da área. O espaço, lembrou Conter, vinha funcionando sob embargo judicial.

Segundo Denardi, esse é um processo longo, “há muito tempo a Administração vem trabalhando para colocar fim ao funcionamento do aterro e agora, com o fechamento determinado, é necessário dar o start para o processo de recuperação do passivo ambiental da área”, diz.

Já o prefeito Ari Lafin destaca que a conversa com todos os envolvidos tem sido constante, inclusive com o credenciamento de empresas que façam o trabalho de destinação correta de resíduos sólidos. Duas empresas locais fizeram todo o processo de credenciamento de área, licenças, equipamentos necessários para a destinação correta. “Desde o início deste ano estamos trabalhando com todos os envolvidos no processo, quer seja empresa ou coletores que atuam diretamente no depósito para o processo de desativação do lixão; deixamos bem claro o procedimento e pedimos que as empresas de disk entulho procurassem essas duas empresas licenciadas e que darão o destino correto ao lixo seco”, explica.

“O que repactuamos com o MP foi um prazo de seis meses para que o próprio Município possa fazer as tratativas de destino por questões de custos e legalidade”, diz Ari. O prefeito acrescenta ainda que é preciso deixar claro que são leis que devem e precisam ser cumpridas pois trata-se de crime ambiental o uso ilegal da área. “Nossa meta é fazer de Sorriso um modelo ambiental para o mundo; o agro já vem trabalhando como referência ambiental com o descarte correto de embalagens; o Município já vem sendo exemplo com o descarte do lixo úmido e agora também queremos ser exemplo na questão de resíduos sólidos”, defende o gestor.

Ainda na reunião realizada em 31 de outubro com os empresários de Disk Entulho, a Administração Municipal explicou que os custos dos empresários serão os mesmos arcados pela Prefeitura, já que o município como ente, também não poderá depositar resíduos no Depósito.

“Esse é um processo de mudança, porém precisamos fazer; há um grave problema como incêndios que ocorrem no local e colocam em risco a vida de todas as famílias que estão no espaço”, diz o gestor. “Estamos conscientes que precisamos mudar essa cultura e que precisamos ofertar condições de trabalho para quem hoje busca seu sustento no Lixão”, frisa o prefeito. Com o fechamento oficializado, Sorriso cumpre o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020 e que deve resultar no fechamento de lixões e similares.

Para que o processo todo possa ser realizado, alguns pontos também serão observados pela Prefeitura. Confira:

Novos pontos para descarte eventual

Para que possa ser concluído o fechamento do DMEG, a Prefeitura deve também instalar, em pontos estratégicos da cidade, os pontos de entrega voluntária, os PEVs. Com isso, torna-se viável a destinação de entulhos e restos de jardinagem, por exemplo, entre o intervalo da coleta de resíduos sólidos, serviço ofertado gratuitamente pela Prefeitura a cada dois meses (em média), em todos os bairros de Sorriso, organizados em oito setores.

“É muito importante que nossa população nos ajude a fazer esta transição, mudar a cultura de levar os resíduos para o DMEG – o antigo lixão – e utilize os pontos corretos para descarte, quando não for possível aguardar a coleta de resíduos”, destaca Ari, reiterando que, o que não pode acontecer de forma alguma, é a destinação incorreta destes resíduos.

Destinação incorreta é crime ambiental

Mais que evitar ambientes sujos e potencialmente perigosos, à medida que o acúmulo de entulhos pode abrigar focos de insetos e outros animais, e ainda atrapalhar o trânsito, o cuidado com os resíduos também é questão de respeitar a lei, visto que o “joga esse entulho em qualquer lugar” pode resultar em prisão. Isso mesmo, que a Lei 9.605/1998 institui como crime ambiental a destinação incorreta de resíduos.