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CIAMP faz balanço dos resultados das ações para pessoas em situação de rua em 2023

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Durante o ano de 2023 a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação intensificou a atuação da Proteção Social Especial, por meio dos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Casa de Passagem. O trabalho em parceria com demais instituições do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP) também foi fortalecido.

No começo da semana, integrantes do CIAMP se reuniram na Casa de Passagem, para o último encontro de 2023. O momento foi de debate acerca dos resultados das ações, atendimento e encaminhamentos realizados durante o ano. Ações como a entrega de cobertores e busca ativa nas ruas da cidade no período de frio, o Mutirão da Cidadania, que atendeu a população em situação de rua com diversos serviços. Outro evento importante foi o “1º Encontro de Diálogos Sobre Migrações em Sinop”, que também abordou a temática de políticas públicas para pessoas em situação de rua.

De acordo com o levantamento da equipe do Centro de Referência Especializado Assistência Social (CREAS), de janeiro a novembro de 2023 foram cerca de 389 atendimentos a pessoas em situação de rua, em média 38 por mês. “Foi um ano muito produtivo, contribuímos para a mudança na vida de pessoas que muitas vezes estão sem perspectiva, mas que, por meio do atendimento da proteção social de média complexidade que é ofertado pelo CREAS e de alta complexidade na Casa de Passagem, tiveram acesso aos serviços socioassistenciais”, detalhou a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira.

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A Casa de Passagem oferta café da manhã e jantar para os acolhidos, o almoço no abrigo é servido somente para aqueles que não tem condições de ir até a instituição Centro Espírita Maria de Nazaré, onde são ofertadas 80 refeições diárias, ou almoçar por um preço acessível no Restaurante Popular, que serve refeições de R$ 8. Durante o encontro, um dos acolhidos da Casa de Passagem, Alex dos Santos, contou um pouco de sua experiência e agradeceu pelo atendimento na unidade. “Muito obrigado a todos, esse é um trabalho muito bonito, que eu vou levar para o resto da vida”, considerou.

A coordenadora ainda ressaltou a importância do encontro. “Esse é um momento para apresentarmos quais são os atendimentos oferecidos e a rede que temos no município para atender as pessoas em situação de rua, para validar o diagnóstico que posteriormente será encaminhado para o Conselho Municipal de Assistência Social e também à secretaria de Estado de Assistência Social. Esse foi um pedido do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

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Sinop foi o segundo município de Mato Grosso a criar o CIAMP e segue ganhando projeção estadual com o trabalho desenvolvido. “O colegiado é formado por representantes do governo e outras instituições que atendem essa demanda, trazendo mais democracia e transparência nas ações e atendimentos realizados”, completou a coordenadora.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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