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CIAMP faz balanço dos resultados das ações para pessoas em situação de rua em 2023

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Durante o ano de 2023 a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação intensificou a atuação da Proteção Social Especial, por meio dos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Casa de Passagem. O trabalho em parceria com demais instituições do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP) também foi fortalecido.

No começo da semana, integrantes do CIAMP se reuniram na Casa de Passagem, para o último encontro de 2023. O momento foi de debate acerca dos resultados das ações, atendimento e encaminhamentos realizados durante o ano. Ações como a entrega de cobertores e busca ativa nas ruas da cidade no período de frio, o Mutirão da Cidadania, que atendeu a população em situação de rua com diversos serviços. Outro evento importante foi o “1º Encontro de Diálogos Sobre Migrações em Sinop”, que também abordou a temática de políticas públicas para pessoas em situação de rua.

De acordo com o levantamento da equipe do Centro de Referência Especializado Assistência Social (CREAS), de janeiro a novembro de 2023 foram cerca de 389 atendimentos a pessoas em situação de rua, em média 38 por mês. “Foi um ano muito produtivo, contribuímos para a mudança na vida de pessoas que muitas vezes estão sem perspectiva, mas que, por meio do atendimento da proteção social de média complexidade que é ofertado pelo CREAS e de alta complexidade na Casa de Passagem, tiveram acesso aos serviços socioassistenciais”, detalhou a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira.

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A Casa de Passagem oferta café da manhã e jantar para os acolhidos, o almoço no abrigo é servido somente para aqueles que não tem condições de ir até a instituição Centro Espírita Maria de Nazaré, onde são ofertadas 80 refeições diárias, ou almoçar por um preço acessível no Restaurante Popular, que serve refeições de R$ 8. Durante o encontro, um dos acolhidos da Casa de Passagem, Alex dos Santos, contou um pouco de sua experiência e agradeceu pelo atendimento na unidade. “Muito obrigado a todos, esse é um trabalho muito bonito, que eu vou levar para o resto da vida”, considerou.

A coordenadora ainda ressaltou a importância do encontro. “Esse é um momento para apresentarmos quais são os atendimentos oferecidos e a rede que temos no município para atender as pessoas em situação de rua, para validar o diagnóstico que posteriormente será encaminhado para o Conselho Municipal de Assistência Social e também à secretaria de Estado de Assistência Social. Esse foi um pedido do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

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Sinop foi o segundo município de Mato Grosso a criar o CIAMP e segue ganhando projeção estadual com o trabalho desenvolvido. “O colegiado é formado por representantes do governo e outras instituições que atendem essa demanda, trazendo mais democracia e transparência nas ações e atendimentos realizados”, completou a coordenadora.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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