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Após reequilíbrio de contrato, famílias podem garantir descontos de 50% a 63% na conta de água

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No final do ano passado [30 de novembro], o prefeito Roberto Dorner anunciou uma grande conquista em benefício das famílias carentes de Sinop. Trata-se dos descontos, que vão de 50% e podem chegar a 63%, na conta de água e que foram obtidos com a finalização do Termo Consensual para se reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos firmados com a Águas de Sinop.

“Conforme a Prefeitura tinha anunciado, o benefício do desconto começa a valer já neste mês de janeiro, mas para as famílias ganharem esse desconto, elas precisam preencher alguns documentos e, o mais importante, atualizar o seu cadastro no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social que vai orientar eles como fazer”, ressalta o prefeito ao referir-se à Tarifa Social e à Tarifa Vulnerável.

Para solicitar o benefício tarifário, a família precisa procurar o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para preencher o formulário de enquadramento social e depois apresentar a ficha devidamente preenchida à Concessionária de Água, junto com os documentos pessoais.

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Na Tarifa Social, são inclusos os usuários inscritos no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo [R$706]. Já a Tarifa Vulnerável, benefício conquistado no final do ano passado e que enquadra as famílias em situação de vulnerabilidade, também inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de R$ 218, que têm esse valor como única renda, é voltada para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes, serão, automaticamente, classificados como beneficiários.

Os usuários da Tarifa Social terão desconto de 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), e os beneficiários da Tarifa Vulnerável, 63%. Para a população já inclusa no benefício, a atualização cadastral do Cadastro Único, junto aos CRAS’s, precisa ser feita até 28 de fevereiro para garantir a continuidade do desconto. “Estamos muito felizes com o resultado desse trabalho que vai ajudar as famílias de baixa renda a terem mais dignidade. Reforçamos, sempre, que todos os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e manter os dados atualizados anualmente”, reforça a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

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O Decreto Nº 355/2023, que trata da regulamentação da Tarifa Social e Tarifa Vulnerável, do Contrato de Concessão nº 096/2014, foi publicado pela Prefeitura Municipal em 20 de dezembro de 2023. “Depois de um longo período de tratativas com a Concessionária de Água, essa é uma verdadeira conquista para centenas de famílias de Sinop. O resultado desse trabalho reflete nosso compromisso de atender às necessidades de quem mais precisa”, destaca o prefeito.

A concessão dos benefícios tarifários se limita ao consumo de 20m³ mensais, aplicada à, somente, uma unidade consumidora por família de baixa renda cadastrada. Caso o limite mensal seja ultrapassado, incidirá a totalidade da TRA, somente, sobre o volume adicional consumido. Caso a família beneficiária resida em lote com mais de um imóvel será necessário fazer a individualização da medição de consumo.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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