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Secretários municipais participam de treinamento para inclusão de projetos no novo PAC Seleções

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Os secretários municipais e equipes técnicas estiveram reunidos nesta segunda-feira (9), no auditório da Procuradoria Geral do Município, para participar de um treinamento online realizado pelo Governo Federal com as instruções para inserção dos projetos que irão compor o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

A Prefeitura de Rondonópolis deve pleitear recursos para diversos projetos em várias áreas como Infraestrutura, Habitação, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social, dentre outras. Muitas pastas já contam com os projetos concluídos, prontos para que sejam inclusos no novo PAC Seleções, que teve sua primeira etapa lançada pelo Governo Federal no final de setembro.

Na educação por exemplo, a secretária da Pasta, Mara Gleibe da Fonseca, destaca que a proposta é incluir no novo PAC projetos para a construção de escolas e creches. Com os projetos já concluídos, a secretária ressalta que a educação deve pleitear a construção de seis escolas e quatro creches para a cidade. Os projetos já foram inicialmente inclusos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem também compor o novo PAC.

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Mara reforça que os projetos devem somar mais de R$ 90 milhões em investimentos. São escolas que devem ser construídas para atender a proposta de ensino integral elaborada pela Secretaria de Educação. As escolas devem ser construídas para atender várias regiões da cidade como Vila Rica, Belo Panorama, Canaã, Alfredo de Castro e Maria Vetorasso.

Na saúde, a secretária Municipal Ione Rodrigues explica que devem ser incluídos no novo PAC vários projetos que compreendem a construção de oito novas unidades básicas de saúde, estas com os projetos já elaborados, bem como a construção de uma policlínica, uma central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um novo Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) Infantil e um Caps E3. A intenção é fortalecer o atendimento na saúde municipal com a ampliação da estrutura e garantir maior cobertura regional com as novas unidades de estratégia da família.

Novo PAC Seleções

Segundo o Governo Federal, nessa primeira etapa serão investidos R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

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O Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios que poderão inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023. São novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura anuncia revisão do Plano Diretor Municipal para garantir crescimento ordenado

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A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta segunda-feira (20) que passou a atuar na elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo realizou nesta data uma reunião de apresentação da empresa de consultoria que estará conduzindo a elaboração do novo Plano Diretor e, ao mesmo tempo, convocando diferentes entidades representativas da sociedade para que possam ajudar na sua construção.

Essa primeira reunião foi realizada no paço municipal, sendo conduzida pela secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki, com representantes da Câmara Municipal, da Houer Consultoria (empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor), da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR), do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT), mercado imobiliário, entre outros.

Conforme Yasmin, o Plano Diretor é uma pauta muito importante, mas que foi negligenciada e tratada de forma irresponsável durante muito tempo. “É uma lei que deveria ser revisada a cada 10 anos e o nosso plano vigente é de 2006. Por isso, essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão Cláudio Ferreira para que nós alcançássemos efetivamente o objetivo que é a revisão do Plano Diretor”, avaliou a secretária, destacando que a intenção é que seja elaborada uma minuta prevendo a necessidade de todos os segmentos da cidade.

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Empresa fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo plano. Foto – Marcos Miraglia

O consultor da Houer Consultoria, Evandro Gottardo, explicou que a etapa inicial para elaboração dessa revisão é o diagnóstico técnico participativo, culminando na primeira audiência pública. Ele enfatizou que a lei visa, sobretudo, promover o crescimento de forma organizada da cidade para os próximos dez anos. “A expectativa é termos uma minuta de lei bem consistente que vá para a Câmara e que retorne para o Poder Executivo com poucas emendas”, repassou o consultor, pontuando que, para isso, é essencial a escuta e participação da sociedade, do setor produtivo, da administração pública e legislativo municipal.

A presidente da ACIR, Denise Freitas, uma das participantes da reunião, viu com bons olhos a iniciativa de envolver, desde o começo, a sociedade civil organizada na discussão do novo Plano Diretor. “Ter uma abertura para um amplo debate é o caminho para que Rondonópolis seja construída com mais solidez, com mais organização. Para isso, todos os segmentos precisam ser ouvidos e as melhores ideias devem ser colocadas de fato para virar lei. Então, essa discussão ajuda a construir um plano que vem ao encontro com os interesses de crescimento da população e do município em geral”, disse.

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Na reunião, a Houer Consultoria fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. O intuito da Prefeitura é elaborar, no menor prazo possível, uma minuta bem ajustada para que seja feita sua aprovação na Câmara Municipal.

Secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki: “essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão”. Marcos Miraglia

 

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