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TJ determina suspensão de cobranças de hospital filantrópico ao município

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Hospital Santa de Casa se abstenha de fazer qualquer tipo de cobrança referente aos repasses das diárias dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid enquanto não sai a decisão sobre a controvérsia a respeito da existência ou não de dívida no valor de R$ 12.383.400,00.

O recurso foi provido por unanimidade pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT, sob a presidência do desembargador Marcio Vidal.

O acórdão foi divulgado essa semana determina que o Hospital Santa Casa se abstenha de efetuar a cobrança dos valores questionados na ação originária, inclusive de maneira pública, abstendo-se de efetuar novas postagens em plataformas de mídia social, reportagens e outras manifestações destinadas a causar
prejuízo ao Município de Rondonópolis.

A Prefeitura relatou no processo que conforme os repasses referentes a diárias UTI Covid-19 eram feitos pelo Governo Federal, estes eram efetivamente transferidos à Santa Casa de Rondonópolis, assim como também foi feito com os R$ 12.383.400,00 que estavam sendo postulados pelo hospital.

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O repasse desse valor já havia sido comprovado anteriormente pela Auditoria Geral
do SUS da Secretaria de Estado de Saúde, ou seja, órgão alheio à relação contratual Santa Casa / Município, atestando que não procedia tal solicitação e que não houve qualquer retenção de valores.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Praças e áreas de lazer de Rondonópolis recebem ação da Prefeitura com foco na iluminação pública

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Diversas praças e áreas de lazer de Rondonópolis vêm recebendo atenção com o trabalho de manutenção e revitalização da iluminação pública feito pela Prefeitura, que vem seguindo um cronograma e pretende contemplar toda a cidade.

Somente em 2026, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, já atendeu na parte elétrica 26 praças e áreas de lazer nos mais diversos bairros de Rondonópolis, além do projeto especial de reforma da Praça da Saudade, que teve a modernização de todo o sistema de iluminação pública.

A Praça da Saudade, na região central da cidade, sofria, até então, com o medo e a insegurança advindos da escuridão do espaço.  Com a revitalização da iluminação pública, a Praça da Saudade voltou a atrair os moradores no período noturno. São adultos fazendo caminhada, famílias com crianças brincando e muitas pessoas fazendo uso das quadras de esportes.

O secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz, observa que, da mesma forma, a gestão tem encontrado situações bem críticas nas praças e espaços de lazer, com problemas advindos especialmente por vandalismo e furtos. Em muitos casos, existe até o gasto com retrabalho dos serviços diante da reincidência dos furtos poucos dias após a manutenção.

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Nos serviços da Prefeitura, esses espaços recebem, além dos reparos e trocas necessárias, novos projetores, luminárias e lâmpadas de led, ou até a instalação de postes dependendo do caso, garantido mais segurança e melhor uso à população no período da noite.

“O resultado logo aparece. Se não tem iluminação, as pessoas não conseguem frequentar os espaços de lazer à noite. Com a iluminação e revitalização, as pessoas passam a usar novamente esses espaços públicos, impactando também no entorno, com atração de investimentos”, avalia o secretário.

O trabalho segue e vai contemplar as demais praças e espaços de lazer com problemas elétricos e de iluminação.

 

Foto – Marcos Miraglia

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Algumas praças e áreas de lazer atendidas em 2026

Jardim Atlântico, Boa Vista, Conjunto São José, Jd. Belo Horizonte, José Sobrinho, Casario, Paulista, Jd. Eldorado, Jd. Reis, Colina Verde, Jd. Morumbi, Vila Cardoso, Vila Operária, Parque Real, Santa Clara, Cidade Natal, Coophalis, Coopharondon, Vila São José, Coophalis, Jd. Atlântico, Granville, Sítio Farias e Centro B.

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