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Procon reforça cumprimento das regras de atendimento após fiscalização em casas lotéricas

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Após receber denúncias relacionadas à demora no atendimento, especialmente aos consumidores idosos, o Procon de Rondonópolis realizou uma fiscalização em estabelecimentos de serviços lotéricos do Município e identificou pontos que necessitam de adequação para o cumprimento integral das normas.

Durante a fiscalização, foram verificadas as condições gerais de atendimento ao público, o cumprimento das regras de atendimento prioritário, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e a presença de informações obrigatórias aos consumidores em locais visíveis.

O objetivo dessa ação vou verificar o cumprimento do atendimento prioritário, assegurando que pessoas idosas, especialmente aquelas com mais de 80 anos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais grupos legalmente protegidos tenham prioridade no atendimento.

O coordenador do Procon, Rubson Guimarães ressalta que o atendimento prioritário deve ocorrer de forma efetiva e imediata, não sendo suficiente apenas disponibilizar filas preferenciais ou sinalizações. “É necessário que os estabelecimentos organizem seus procedimentos para garantir que esses consumidores sejam atendidos com prioridade, sem precisar aguardar primeiro na fila comum, respeitando os direitos assegurados pela legislação”, comentou. 

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Sobre o tempo de espera das filas de casas lotéricas, a legislação municipal prevê tempo máximo de espera de 25 minutos em dias normais e de até 40 minutos em dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados.

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Café com Ambulante reúne dezenas de comerciantes na Prefeitura de Rondonópolis

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Mais de 50 vendedores ambulantes participaram, nesta terça-feira (17), do Café com o Ambulante, promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O encontro, realizado no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, proporcionou um momento de diálogo direto entre os trabalhadores e a equipe técnica da secretaria, com orientações, esclarecimento de dúvidas e troca de informações sobre a regularização da atividade no município.

Durante a reunião, os participantes puderam conversar pessoalmente com a secretária de Fazenda, Rane Curto, e sua equipe, assim como com o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tati, e a equipe de Obras e Posturas buscando informações sobre o funcionamento do projeto Ambulante Legal, a regularização dos profissionais e a ocupação dos espaços públicos para o exercício da atividade comercial.

A secretária destacou que a iniciativa busca aproximar o poder público de quem está na ponta, permitindo conhecer as necessidades da categoria e identificar oportunidades de melhoria nos serviços oferecidos pela Prefeitura.

“É a questão da comunicação, da conversa, do bate-papo. Isso é muito importante. Ouvir as necessidades do ambulante é fundamental para melhorarmos a cada dia. Nosso objetivo com esse café é estreitar o relacionamento e melhorar o atendimento da Prefeitura aos ambulantes. Queremos realizar esse encontro pelo menos uma vez por ano para saber como as coisas estão funcionando na prática”, explicou Rane.

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A secretária também aproveitou a oportunidade para incentivar os trabalhadores que ainda não estão regularizados a procurarem a Secretaria de Fazenda e realizarem o cadastro no projeto Ambulante Legal. “Faço um convite a você que trabalha como ambulante, faça o seu cadastro e regularize sua situação. Assim, você tem dignidade para trabalhar de forma regular e contribuir ainda mais com a cidade”, reforçou.

Rane Curto agradeceu a participação dos trabalhadores e avaliou positivamente o encontro, destacando que a presença de mais de 50 ambulantes demonstra o interesse da categoria em manter esse canal de diálogo com o município.

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