Primavera do Leste
NOTA OFICIAL – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E TOPOGRAFIA
Primavera do Leste
O Departamento de Engenharia, Arquitetura e Topografia da Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Setor de Análise de Projetos, informa que, em razão da mudança e migração do sistema utilizado pelo setor, a equipe permaneceu por mais de 15 dias sem acesso à plataforma, o que ocasionou o acúmulo de processos para análise.
Atualmente, mais de 300 projetos aguardam análise. Diante do volume acumulado, os processos serão analisados rigorosamente por ordem de protocolo, garantindo organização, transparência, isonomia e critérios iguais para todas as demandas.
Em razão do acúmulo provocado pela indisponibilidade temporária do sistema, excepcionalmente, os prazos legais para análise poderão não ser cumpridos durante este período de regularização.
A equipe do Setor de Análise de Projetos está empenhada em reduzir o passivo acumulado e dar andamento aos processos com a maior agilidade possível, buscando normalizar gradativamente o fluxo de análise e os prazos de atendimento.
Com a implantação do novo sistema, também haverá um período de adaptação dos servidores à nova plataforma. Essa etapa é necessária para garantir o correto funcionamento do sistema e a adequada execução dos procedimentos de análise, evitando inconsistências e assegurando maior eficiência no processamento dos projetos.
O Departamento de Engenharia, Arquitetura e Topografia reforça seu compromisso com a transparência, a organização dos processos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população, destacando que todas as medidas estão sendo adotadas para regularizar a demanda e restabelecer a normalidade dos atendimentos.
A Prefeitura agradece a compreensão e a colaboração de profissionais, empresas e cidadãos durante este período de transição e regularização dos processos.
Primavera do Leste
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.
O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.
Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.
Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.
A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.
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