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Prefeitura reafirma compromisso de pagamento com Agentes Comunitárias de Saúde e de Endemias

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A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, esclarece o impasse gerado esta semana envolvendo o pagamento dos retroativos de insalubridade por parte do município a pelo menos 200 Agentes Comunitárias de Saúde e de Combate a Endemias que tem direito ao pagamento.

Por uma decisão judicial referente a uma ação de contestação ajuizada na justiça pelo SISPMUR em setembro de 2022, a prefeitura ficou obrigada a pagar 14 parcelas retroativas às servidoras, além de ter sido estipulada a implantação do pagamento de 20% insalubridade mensal em folha de pagamento.

Todavia, o prefeito se reuniu com a classe e a todas as agentes que tem esse direito e propôs efetuar o pagamento dos retroativos parcelados, sendo três parcelas ainda em 2023 e as 11 restantes no decorrer de 2024, e a proposta foi aceita pela categoria.

A prefeitura então efetuou os estudos, gerou o arquivo de pagamentos e enviou à Caixa Econômica Federal, que é a atual operadora da folha de pagamento dos servidores, mas que acabou devolvendo o referido arquivo sem o respectivo pagamento, por uma questão técnica.

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Como os servidores em sua maioria tem apenas “conta-salário” na instituição bancária, a Caixa não permite nenhum tipo de depósito/pagamento que não o próprio salário do servidor. Para que cada ACS e ACE possa receber as parcelas retroativas de insalubridade, terão necessariamente que abrir uma conta-corrente na instituição.

Para o caso das agentes sindicalizadas, o sindicato já colheu os termos das mesmas. Quanto às agentes não sindicalizadas, estas deverão se dirigir à Procuradoria Geral do Município PGM), localizada na rua Edgard Armond, bairro Parque Sagrada Família, n° 237, até a próxima quarta-feira dia 20/12 das 08h às 17h, munidas de comprovante de endereço, número da conta-corrente, onde conste como titular da mesma para recebimento do pagamento; além de documentos pessoais para poderem firmar o acordo e receber as três parcelas dos retroativos. As demais 11 parcelas subsequentes acordadas, já serão pagas incorporadas aos salários a partir de janeiro de 2024.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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