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Prefeito promove desburocratização de serviços e extingue taxas

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Dentro dos primeiros 100 dias de trabalho, a gestão do prefeito Cláudio Ferreira vem avançando rumo à desburocratização dos serviços públicos. Neste sábado (12), dentro das entregas para marcar esse período inicial de governo, ele anunciou a extinção da taxa de R$ 8,90 para retirar guias na Prefeitura e da taxa de alvará dos taxistas e mototaxistas na cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, aprovado na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, altera dispositivos do Código Tributário Municipal, promovendo a isenção da cobrança da taxa de emissão de guias e documentos, como a de IPTU, e da cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos, como taxistas e mototaxistas.

Conforme a administração municipal, a cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contramão das diretrizes de modernização da administração pública. Além disso, faz com que muitos cidadãos enfrentem fila só pra pegar uma guia impressa.

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Cláudio Ferreira também informou neste sábado que os cidadãos do município não vão precisar se deslocar até a Prefeitura somente para retirar uma nota fiscal. “Isso acabou! Agora, você pode emitir sua nota fiscal avulsa e parcelar sua dívida [que não esteja na Dívida Ativa] com o Município pela internet!”, externou.

O prefeito destacou ainda a maior agilidade nos andamentos dos processos administrativos. “Em menos de 100 dias, zeramos a fila de processos de licenciamento ambiental. E o licenciamento ambiental no formato digital para você, que tem uma empresa de baixo risco ambiental, vai dispensar papel, fila e complicação. Isto é desburocratização!”, afirmou.

“São os primeiros 100 dias. A burocracia perdeu espaço. Os processos estão ganhando agilidade. A mudança começou e a cidade está ficando melhor!”, reforçou o gestor.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Motoristas terão fechamento da Av. dos Estudantes e desvio na Rua Fernando Correa a partir de segunda-feira (12)

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Em função das obras do viaduto a ser construído no cruzamento da Avenida Lions Internacional com a Rua Fernando Correa, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) anuncia uma importante intervenção viária no fluxo de veículos da região. A partir desta segunda-feira (12/10), os motoristas que trafegam na Rua Fernando Correa terão que, obrigatoriamente, fazer um desvio para acessar a Avenida dos Estudantes.

Com a mudança, quem estiver na Rua Fernando Correa e quiser acessar a Avenida dos Estudantes terá de entrar na Avenida Lions Internacional, seguir pela via e, depois, ingressar no prolongamento da Rua Rio Branco (esquina do Villa Vaz Hotel), que passará a ter sentido único no Jardim Mato Grosso. Os motoristas seguirão até o fim da Rua Rio Branco, virando à esquerda e, depois, entrando na Rua Dom Pedro II (com sentido duplo por cerca de 80 metros), até acessar a rotatória da Avenida dos Estudantes (veja mapa).

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, informa que, inclusive, o sentido único no prolongamento da Rua Rio Branco, no Jardim Mato Grosso, começa a valer nesta sexta-feira (9/10). Além disso, informa que, diante da intervenção, o cruzamento da Lions com a Rua Otávio Pitaluga ganhará um conjunto semafórico, sem realização de retorno no local. Ele esclarece que todas essas mudanças contarão com a devida sinalização horizontal e vertical das vias afetadas.

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Desde esta sexta-feira, o prolongamento da Rua Rio Branco, no Jardim Mato Grosso, também estará com a presença de agentes de trânsito para orientar no tráfego – e a partir de segunda-feira também nos demais trechos afetados.

A Semob pede a compreensão de todos e que os condutores trafeguem com cuidado e atenção no trecho.


Mapa indica acesso à Avenida dos Estudantes a partir da Avenida Lions, vindo da Rua Fernando Correa:


 


 

 

 

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