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Prefeito participa de reunião entre comissão pró-travessia urbana e autoridades

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Uma reunião ampliada, entre os defensores da continuidade e conclusão das obras da Travessia Urbana de Rondonópolis e a direção da Concessionária Nova Rota do Oeste, intermediada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), aconteceu na manhã desta sexta-feira (25), na sede da empesa Rondolider Transportes onde estiveram presentes o prefeito José Carlos do Pátio, o vice- Aylon Arruda, diversos secretários municipais, o presidente da autarquia Sanear, Paulo José, bem como a diretoria da concessionária, liderada pelo presidente do conselho fiscal e administrativo da empresa, ex-senador Cidinho dos Santos, a presidente da ACIR, Marchiane Fritzen, além de diversos empresários da cidade.

A reunião tratou da apresentação das demandas da Comissão Pró-Travessia Urbana que pede a atenção das autoridades e da diretoria da Nova Rota do Oeste, quanto a necessidade de continuidade das obras de melhorias na travessia urbana de Rondonópolis, no trecho compreendido entre a rotatória do antigo aeroporto, seguindo pelas BRs-163/364, passando pelo entrocamento do anel viário e as citadas rodovias, até chegar ao posto 201 da PRF.

A comissão solicitou ainda a construção de mais passarelas sobre as BRs, principalmente na altura da empresa Lodi Pneus, onde acontece diariamente a travessia de estudantes advindos dos bairros adjacentes localizados à margem esquerda da rodovia (sentido Cuiabá), como o Jardim das Paineiras, Jd. Oásis, e Parque Universitário entre outros, que estudam do lado oposto aos seus bairros e têm que atravessar diariamente as BRs expondo-se a acidentes e atropelamentos.

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Dentre os pedidos, constam ainda a construção das avenidas marginais paralelas às BRs em ambos os sentidos, bem como iluminação com posteamento e lâmpadas de led, que vão desafogar o tráfego de veículos leves e pesados que precisam se deslocar e acessar as empresas localizadas às margens das BRs, sem provocar transtornos e eventuais acidentes na rodovia.

Os empresários estabelecidos ao longo das margens das BRs no referido trecho, se queixam da dificuldade de acesso às suas empresas, o que segundo dizem, acaba provocando prejuízos financeiros a todos: tanto os usuários/motoristas, bem como aos próprios empresários, e de quebra ao município, que sente quando uma empresa fecha as suas portas por falta de condições de exercício das suas atividades.

O representante da Rota do Oeste e do Governo do Estado ex-senador Cidinho dos Santos, falou sobre as demandas recebidas, e adiantou que o próprio governador Mauro Mendes, já havia autorizado a prioridade no tocante às obras a serem realizadas no município de Rondonópolis.

Cidinho chegou a dar uma boa notícia, afirmando que a empresa vai entregar nos próximos dias as obras sobre a ponte do Rio Vermelho que já se arrastam há mais de três anos. Ele ainda falou que vai levar ao governador as demandas da cidade, e vai priorizar o início das mesmas.

Durante a reunião o presidente da ATC – Associação dos Transportadores de Carga, Miguel Mendes sugeriu ao representante da Rota do Oeste, a construção de um viaduto, na confluência do Anel Viário com a BR-163/364, o que segundo disse, auxiliaria sobremaneira o tráfego no local desafogando o trânsito e ordenando o fluxo de veículos pesados que circulam na área e teriam menos dificuldades para acessar o anel viário, buscando as MTs 130 e 270. A proposta foi bem recebida e ficou de ser avaliada pela direção da concessionária.

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O prefeito e o presidente do Sanear, Paulo José externaram aos presentes que os projetos executivos das duas vias marginais às BRs, bem como o de iluminação já estão prontos e serão gentilmente cedidos à Rota do Oeste, o que deverá proporcionar economia e agilidade às obras, assim que forem autorizadas.

O deputado Nininho, reafirmou o seu compromisso de cobrar do Governador as melhorias que a cidade precisa, e reforçou seu empenho, no que se refere às obras de duplicação do anel viário, tanto aguardadas pela população.

No geral a reunião foi bastante proveitosa, e ficou acordado que nos próximos dias, o prefeito irá até a capital Cuiabá para entregar ao governador Mauro Mendes os citados projetos, onde deverão ainda, tratar dos detalhes das obras e da futura parceria entre o município e o Governo do Estado, e a Concessionária Rota do Oeste.

O prefeito Pátio e a Comissão Pró-Travessia Urbana …

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

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As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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