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Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

O decreto altera regras do normativo anterior e autoriza a realização do mutirão fiscal ao longo de abril. Conforme o texto, “a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (…) ou Portal Refis Online podendo ser formalizada de 01 a 30 de abril de 2026”.

Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Entre as vantagens, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.

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O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente, com intervalo de 30 dias.

Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Como aderir ao Refis Online

O processo foi simplificado e pode ser feito em poucos passos:

Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online
Consulte seus débitos disponíveis para negociação
Escolha a forma de pagamento, à vista ou parcelado
Gere e assine o termo de acordo
Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias

Também é possível realizar o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal.

O município destaca que o parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.

A retomada do Refis ocorre após manifestações técnicas e jurídicas confirmarem a viabilidade do programa e a adequação às normas fiscais. A gestão municipal aposta na iniciativa como ferramenta para facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura entrega nova rotatória na Lions facilitando acesso ao centro

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Ficou pronta nesta terça-feira (13), a nova rotatória construída na avenida Lions Internacional. A obra organiza melhor o trânsito dos veículos que estão percorrendo os dois sentidos, centro-bairro e bairro-centro, pela rua Pedro Ferrer, passando pelo bairro Vila Aurora.

Quem passa pelo local, nota que a dimensão da nova rotatória é maior do que as outras duas presentes na avenida. O secretário de Mobilidade Urbana do município, Thales Tati, explicou que as dimensões estão de acordo com a normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vão trazer mais segurança e controle de veículos no local.

“Ela ficou com um diâmetro maior do que as outras presentes na mesma avenida pelo fato de que é preciso dar mais fluidez no trânsito da Pedro Ferrer. Uma rotatória com diâmetro menor faria com que o condutores que estão na avenida Lions não dessem a preferência para quem está tentando acessar a rotatória pela Pedro Ferrer”, comentou u secretário.

O diâmetro maior obrigada o condutor que está na via principal, no caso a Lions Internacional, a reduzir a velocidade, garantindo o acesso dos veículos que estão na Pedro Ferrer. A nova rotatória é mais uma via de ligação da região da Vila Aurora ao centro da cidade, nos dois sentidos, centro-bairro e bairro-centro.

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A mudança exige maior atenção das motoristas que trafegam no local, respeitando o limite de velocidade da via e aumentando a atenção ao volante.

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