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Mais de 150 empresários participaram da apresentação do Projeto de Lei que busca priorizar o comércio local em licitações públicas

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Nesta terça-feira (29.04), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Diamantino (ACID), mais de 150 empresários, comerciantes e empreendedores se reuniram para a apresentação do Projeto de Lei, que busca priorizar o comércio local em licitações públicas.

O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo, apresentado como sugestão ao Legislativo, e tem como objetivo priorizar as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em diversos tipos de contratações realizadas pelo município, desde que sejam observados os critérios estabelecidos.

A Secretária Municipal de Administração, Michelle Nobile destacou os benefícios que o Projeto de Lei trará para toda comunidade diamantinense.

“O Projeto é uma forma de tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte de Diamantino e também da região. Com ele nós iremos fomentar o comércio local, além de estimular a competição saudável dentro do comércio local.”

E completou, “as empresas terão a oportunidade de participar, licitar, contratar os serviços e automaticamente poder expandir os seus negócios.”

Após a apresentação o público presente pode tirar as dúvidas, além de apresentar apontamentos que serão observados pelo poder público. Posteriormente o projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores para a devida análise e discussão.

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O Prefeito Chico Mendes, falou sobre a iniciativa tomada pelo governo municipal em uma ação que busca valorizar o comércio local.

“É papel da administração pública, pensar no desenvolvimento local e regional. São leis que precisam ser regulamentadas e que tivemos a oportunidade de apresentar para a comunidade e agora o próximo passo é encaminhar para a Câmara de Vereadores que ampliará essa discussão.”

O Prefeito ainda pontuou, “com esse projeto, queremos desenvolver o comércio local, trazer empregos e geração de renda aqui para nossa terra.”

O presidente da Câmara de Vereadores, Ranielli Lima, falou em nome do poder legislativo.

“É uma noite memorável, o projeto é muito bom, pois pensa no desenvolvimento do nosso município e no seu fortalecimento. A gente sabe que um comércio forte é sinônimo de um município ainda mais forte.”

Também estavam presentes, o Vice-Prefeito, Antônio Teixeira, o Procurador Geral do Município, Éder Assis, o Presidente da ACID, Sandro Rodrigues de Oliveira, o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Gerson Vidal, a Secretária Municipal de Educação, Adélia Maria, a Secretária Municipal de Fazenda, Solange da Silva, a Secretária de Saúde Leda Villaça, os Vereadores Augusto Casseta e Gonçalina da Costa, empresários dos segmentos de fotografia, malharia, lojas e materiais de construção, papelaria, supermercados, além de fazendeiros e cidadãos da comunidade em geral.

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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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