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Mais de 150 empresários participaram da apresentação do Projeto de Lei que busca priorizar o comércio local em licitações públicas

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Nesta terça-feira (29.04), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Diamantino (ACID), mais de 150 empresários, comerciantes e empreendedores se reuniram para a apresentação do Projeto de Lei, que busca priorizar o comércio local em licitações públicas.

O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo, apresentado como sugestão ao Legislativo, e tem como objetivo priorizar as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em diversos tipos de contratações realizadas pelo município, desde que sejam observados os critérios estabelecidos.

A Secretária Municipal de Administração, Michelle Nobile destacou os benefícios que o Projeto de Lei trará para toda comunidade diamantinense.

“O Projeto é uma forma de tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte de Diamantino e também da região. Com ele nós iremos fomentar o comércio local, além de estimular a competição saudável dentro do comércio local.”

E completou, “as empresas terão a oportunidade de participar, licitar, contratar os serviços e automaticamente poder expandir os seus negócios.”

Após a apresentação o público presente pode tirar as dúvidas, além de apresentar apontamentos que serão observados pelo poder público. Posteriormente o projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores para a devida análise e discussão.

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O Prefeito Chico Mendes, falou sobre a iniciativa tomada pelo governo municipal em uma ação que busca valorizar o comércio local.

“É papel da administração pública, pensar no desenvolvimento local e regional. São leis que precisam ser regulamentadas e que tivemos a oportunidade de apresentar para a comunidade e agora o próximo passo é encaminhar para a Câmara de Vereadores que ampliará essa discussão.”

O Prefeito ainda pontuou, “com esse projeto, queremos desenvolver o comércio local, trazer empregos e geração de renda aqui para nossa terra.”

O presidente da Câmara de Vereadores, Ranielli Lima, falou em nome do poder legislativo.

“É uma noite memorável, o projeto é muito bom, pois pensa no desenvolvimento do nosso município e no seu fortalecimento. A gente sabe que um comércio forte é sinônimo de um município ainda mais forte.”

Também estavam presentes, o Vice-Prefeito, Antônio Teixeira, o Procurador Geral do Município, Éder Assis, o Presidente da ACID, Sandro Rodrigues de Oliveira, o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Gerson Vidal, a Secretária Municipal de Educação, Adélia Maria, a Secretária Municipal de Fazenda, Solange da Silva, a Secretária de Saúde Leda Villaça, os Vereadores Augusto Casseta e Gonçalina da Costa, empresários dos segmentos de fotografia, malharia, lojas e materiais de construção, papelaria, supermercados, além de fazendeiros e cidadãos da comunidade em geral.

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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Prefeitura de Diamantino inicia construção de 25 unidades habitacionais no bairro Buriti

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A Prefeitura de Diamantino iniciou a construção de 25 unidades habitacionais unifamiliares de interesse social no loteamento Jardim Tropical, localizado no bairro Buriti. O empreendimento é realizado por meio de parceria com a União, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa. Nesta modalidade, as moradias serão entregues gratuitamente aos beneficiários contemplados, conforme as regras definidas pela União.

A Prefeitura orienta que as famílias interessadas procurem o Setor de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para realizar o cadastro e obter informações sobre os critérios de participação no programa.

As famílias que já possuem cadastro também devem manter seus dados atualizados, especialmente em casos de mudança de endereço, alteração da composição familiar ou qualquer outra informação que possa influenciar na análise cadastral. A atualização é essencial para garantir que as informações estejam corretas e possibilitar a participação nos programas habitacionais.

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O prefeito Chico Mendes destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em reduzir o déficit habitacional e garantir mais dignidade para a população.

“Estamos acompanhando de perto o andamento dessa obra, que representa a realização do sonho da casa própria para muitas famílias. É um investimento que transforma vidas e reafirma o nosso compromisso de trabalhar por uma Diamantino cada vez melhor.”

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