Menu
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda...
Por meio do Projeto de Lei 4129/21, a Câmara dos Deputados fixou diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A...
Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão publicar na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Isso é o que...
No tema de trânsito, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso...
Para incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários....
Em segunda votação na Casa, a Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do...
Na área de agricultura, a Câmara dos Deputados aprovou em 20204 projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na...
Novas medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. O...
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três...
Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit...
