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O Projeto de Lei 4610/24 determina que, durante o pré-natal, a gestante receba orientações sobre a prevenção de acidentes e primeiros socorros, incluindo manobras para engasgo...
No domingo (2), o filme brasileiro Ainda Estou Aqui e a atriz Fernanda Torres concorrem à mais tradicional premiação do cinema internacional, o Oscar 2025. Desde...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com...
O Projeto de Lei 202/25 institui o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob responsabilidade do governo federal, com o objetivo de promover maior...
O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os projetos que podem receber recursos do...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale...
O Projeto de Lei 13/25 permite que os consumidores que geram a própria energia elétrica, por meio de sistema de geração distribuída, doem o que não...
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Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De acordo com o PL 407/2025,...
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (27), às 9 horas, para analisar quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais....
