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O Projeto de Lei 229/25 amplia de 2 para 4 anos o período em que beneficiários do Bolsa Família com renda por pessoa acima do valor...
Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 1.259/2024, que flexibilizou as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais...
O Projeto de Lei 93/25 altera a Lei Berenice Piana para estabelecer medidas que deem mais eficiência ao diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA). A ideia...
O Projeto de Lei 4464/24 permite que mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medida protetiva carreguem spray de pimenta para se defender do...
O Projeto de Lei 4643/24 inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025. A proposta,...
O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas...
As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado já podem ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso...
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (13) que não vai permitir que as discussões do novo Plano Nacional de Educação (PNE)...
O Projeto de Lei 4921/24 inclui os biomédicos entre os responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. O texto em análise na Câmara dos...
O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ser lido e votado na quarta-feira (19), em reunião que começa às 14h30. No...
