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O Projeto de Lei 234/25 permite que os contribuintes (pessoa física ou jurídica) deduzam do Imposto de Renda as doações para o Fundo Nacional para Calamidades...
O Projeto de Lei 4740/24 estabelece regras para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto,...
O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo...
O ex-deputado João Paganella (SC) morreu no último sábado (22), aos 93 anos. Ele foi deputado federal de 1983 a 1987. Também foi vice-prefeito de Chapecó...
O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia,...
A Polícia do Senado, em operação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, cumpriu na quinta-feira (20) mandado de busca e apreensão na Cidade Ocidental...
O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê a criação...
O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o...
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do País realiza audiência pública nesta terça-feira (25)...
Os senadores votam em Plenário na quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulher a...
