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Um estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Ministério Público a iniciar ação...
As relações trabalhistas entre plataformas, colaboradores e governo, especialmente no contexto de motoristas e motofretistas, serão debatidas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pedido nesse sentido,...
Dois eventos contemplados pelo edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa/ Solidária da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) ocorrerão na...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, tem concentrado em buscar uma política de inclusão e fortalecimento à causa autista, impulsionando políticas públicas e parcerias estratégicas para...
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/25 determina que os incentivos fiscais concedidos ao esporte não serão afetados em caso de déficit primário do governo central,...
O Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica o pagamento de insalubridade ao trabalhador....
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com uma série de medidas para ampliar os...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece incentivo à formação inicial e continuada de profissionais...
