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Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que busca valorizar o critério técnico na escolha de empresas em licitações públicas de...
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou que a aprovação do Projeto de Lei 5010/2013, é um marco importante para o setor agropecuário...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou um acordo importante na quarta-feira (16.10) para ajudar produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. A ideia é realizar...
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio de um estudo conduzido pela Secretaria de Política Agrícola (SPA), revelou os 100 municípios mais produtivos que contribuíram...
Multas e taxas de limpeza variam conforme o tamanho da área Por meio dos editais 054 e 055/2024, publicados no site oficial, bem como no Diário...
Laboratórios de análises clínicas veterinárias em todo o Brasil poderão ser regulamentados por normas estabelecidas em projeto de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta...
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Governo e Administração, lançou nesta quinta-feira (17) o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº...
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Governo e Administração, informa que a partir desta...
O Projeto de Lei 2747/24 institui a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta...
O Projeto de Lei 3900/23 prevê prisão de seis meses a um ano para quem compra ou vende veículo com multas e débitos acumulados a preços...
