O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27.11), trouxe mudanças que podem impactar diretamente o agronegócio brasileiro, especialmente no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa integra um conjunto de medidas que promete economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas levanta preocupações entre produtores rurais.

Em 2023, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para custear o Proagro, que protege agricultores de prejuízos financeiros decorrentes de adversidades climáticas, pragas ou doenças. A previsão para 2024 é de um gasto de R$ 12 bilhões. Contudo, a inclusão do programa no regime geral do orçamento da União significa que ele estará sujeito a limites orçamentários rígidos.

O ministro Haddad explicou que, atualmente, o Banco Central envia ao governo a conta do Proagro sem considerar o limite de recursos previamente estabelecido, o que gera dificuldades na execução orçamentária. Segundo ele, a nova regra busca “eliminar gastos autorizados sem previsão orçamentária”. Na prática, o Proagro terá um teto definido, o que pode reduzir o número de produtores atendidos.

A limitação de recursos no Proagro preocupa especialistas e produtores rurais. O programa é uma das principais ferramentas de segurança financeira para agricultores que enfrentam os efeitos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil. Sem a garantia do Proagro, muitos produtores podem ficar desprotegidos, comprometendo o planejamento e a viabilidade de suas atividades.

“Estamos eliminando esse dispositivo. Isso significa que muitos dos produtores que hoje teriam acesso ao seguro não terão mais, porque o Proagro passará a ter limites. A perda será significativa, especialmente em um país com alta incidência de eventos climáticos severos”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).

Representantes do setor agropecuário têm manifestado preocupação com o impacto das medidas. O presidente de uma importante associação agrícola, que preferiu não se identificar, afirmou que a inclusão do Proagro no regime geral de orçamento pode enfraquecer a competitividade do produtor rural, principalmente dos pequenos e médios agricultores, mais dependentes do seguro.

Além disso, a decisão ocorre em um momento de pressão crescente por parte do mercado financeiro, que vinha cobrando medidas concretas de ajuste fiscal do governo. Apesar da necessidade de equilibrar as contas públicas, especialistas alertam que cortes em programas estratégicos podem trazer consequências graves para setores fundamentais da economia.

Enquanto o governo busca avançar com o ajuste fiscal, o agronegócio terá de lidar com o desafio de operar em um ambiente de maior incerteza. A redução de recursos para o Proagro pode abrir espaço para a ampliação de soluções privadas de seguro rural, mas a transição será custosa e exigirá apoio de políticas públicas complementares.

Para muitos produtores, especialmente os mais vulneráveis, a falta de acesso ao Proagro representa um risco elevado à sustentabilidade de suas atividades. A inclusão do programa no regime orçamentário geral, embora alinhada às metas fiscais do governo, pode fragilizar uma das bases do setor que mais contribui para a economia brasileira.

O agronegócio, que responde por cerca de 25% do PIB nacional, aguarda desdobramentos e possíveis ajustes no pacote de corte de gastos, com a expectativa de que o diálogo entre o setor produtivo e o governo traga soluções equilibradas para preservar a competitividade do campo.

Fonte: Pensar Agro