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OCB-MT e Aprosoja-MT comemoram Decreto que soluciona a cobrança de ICMS dos fertilizantes no Estado

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OCB-MT e Aprosoja-MT comemoram Decreto que soluciona a cobrança de ICMS dos fertilizantes no Estado

Impacto negativo, apenas para o setor cooperativista, seria de R$ 1,04 bilhão

22/02/2022

 A Organização das Cooperativas de Mato Grosso (OCB-MT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA-MT), comemoram a publicação do Decreto nº 1.297/2022, que vai impactar sobremaneira a vida dos produtores do estado, principalmente das culturas de soja, milho e algodão. O tratamento previsto pelo Decreto garantirá que haja uma carga tributária única em toda a cadeia produtiva, respeitando o princípio da não cumulatividade do imposto, conforme consta na Constituição Federal.

Alteração promovida pelo Confaz por meio do Convênio 26 de 2021, estabeleceu alíquota progressiva para as operações internas e interestaduais com fertilizantes e acabou por gerar uma distorção quando incorporada ao nosso regulamento de ICMS. A norma publicada corrige o problema e garante a correta utilização dos créditos tributários nas operações entre as cooperativas e seus cooperados, evitando assim um desincentivo ao cooperativismo na produção agropecuária, modelo associativo fomentado pelas duas entidades.

“No primeiro momento a preocupação foi externada pelas cooperativas do setor agropecuário e levada a conhecimento pela OCB-MT à SEFAZ-MT. As cooperativas levantaram que a tributação de ICMS, da forma como constava na lei, faria com que houvesse o pagamento de 1% de ICMS na tributação na entrada do produto na cooperativa e de mais 1% de ICMS na operação entre cooperativa e cooperado, podendo ocorrer, dessa maneira, carga tributária duplicada, inclusive ferindo o ato cooperativo”, explica o superintendente da OCB-MT, Frederico Azevedo.

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Azevedo ressalta que “caso mantivesse esse cenário, segundo levantamento do nosso departamento técnico, estima-se que o setor cooperativista em Mato Grosso teria um impacto negativo de R$ 1,04 bilhão nas operações de repasse de fertilizantes para os cooperados para as culturas da soja, milho e algodão entre 2022 e 2025, isso considerando que 48% da produção agrícola do Estado é realizada pelas cooperativas agropecuárias”.

Com a chegada dos fertilizantes adquiridos pelas cooperativas e a impossibilidade de distribuição do produto aos seus cooperados até a solução definitiva do impasse, fez-se necessário que a Aprosoja-MT se envolvesse diretamente no debate junto à Sefaz-MT.

“O governador esteve na última assembleia de associados da Aprosoja, na ocasião ele foi interpelado sobre o assunto e se comprometeu a investir esforços pela solução do problema. E assim o fez, por isso reconhecemos seu empenho e agradecemos por cumprir com sua palavra. Mais do que a solução de um procedimento fiscal, a ação conjunta entre Aprosoja e OCB no estado de Mato Grosso demonstra a importância da união dos setores que representam os produtores rurais. Criando pontes, por meio do diálogo, somos muito mais fortes.” Destaca o Presidente da Aprosoja MT, Fernando Cadore.

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A Secretaria de Fazenda disponibilizará, em conjunto com as entidades, treinamento online para que contadores e público em geral possam entender o funcionamento desse fluxo tributário, que é novo e, portanto, pode suscitar dúvidas.

 

Fonte: Assessoria Aprosoja-MT e ssessoria Sistema OCB-MT

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Fonte: APROSOJA

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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