MATO GROSSO
Deputado propõe proteção à imagem e à dignidade de pessoas com Alzheimer
MATO GROSSO
A proteção da dignidade, da privacidade e da imagem de pessoas com Alzheimer é o objetivo do Projeto de Lei 1308/2026 apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) no último dia 11, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece medidas para prevenir a exposição indevida, constrangedora ou humilhante de pacientes, principalmente daqueles que se encontram em estágio avançado da doença, acamados ou em situação de dependência de familiares e cuidadores.
A iniciativa busca garantir que pessoas diagnosticadas com doenças neurodegenerativas tenham seus direitos respeitados, inclusive quando já não possuem condições de manifestar sua vontade ou decidir sobre a divulgação de fotografias, vídeos e outros registros pessoais.
O projeto ganha relevância diante da necessidade de conscientização da sociedade sobre o respeito às pessoas com demência, tema que também envolve figuras públicas e suas famílias, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC). O caso ganhou repercussão nacional, na última semana, após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostravam o ex-presidente, de 95 anos, em sua residência e em condição de vulnerabilidade em razão do estágio avançado do Alzheimer. A publicação provocou questionamentos sobre a preservação de sua intimidade e dignidade. A esposa do ex-presidente registrou ocorrência policial, e a Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para apurar o episódio.
Para Thiago Silva, situações como essa reforçam a importância de estabelecer regras claras para proteger pessoas que, em razão do avanço de doenças neurodegenerativas, podem não ter condições de compreender ou autorizar a divulgação de sua própria imagem.
“Uma pessoa com Alzheimer não perde o direito à dignidade, à privacidade e ao respeito. Pelo contrário, quanto maior sua condição de vulnerabilidade, maior deve ser a proteção. Não podemos permitir que o sofrimento, a intimidade ou a condição de saúde dessas pessoas sejam transformados em exposição pública, constrangimento ou motivo de ridicularização”, defende o parlamentar.
O projeto estabelece que a captação, publicação ou compartilhamento de fotografias e vídeos de pessoas com Alzheimer ou outras demências deverá respeitar o consentimento livre, informado e específico do paciente, enquanto ele tiver condições de manifestar sua vontade. Quando isso não for possível, será necessária autorização específica do representante legal, conforme a legislação vigente.
A proposta também proíbe a divulgação de imagens com finalidade vexatória, humilhante ou degradante, além de restringir o uso comercial, publicitário ou promocional sem autorização específica. Outro ponto importante é a determinação de que estabelecimentos públicos e privados de saúde, assistência social, acolhimento e atendimento domiciliar adotem protocolos de proteção da imagem e da privacidade dos pacientes. As instituições também deverão orientar seus profissionais, controlar o acesso a registros audiovisuais e adotar providências para interromper e remover divulgações irregulares sob seu controle.
O texto prevê ainda campanhas educativas voltadas a familiares, cuidadores, profissionais de saúde, instituições de longa permanência e administradores de plataformas digitais.
A iniciativa complementa a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais, instituída pela Lei Estadual nº 12.260/2023, e reforça garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na legislação federal de enfrentamento às demências.
MATO GROSSO
Comissão de Saúde aprova 26 projetos e debate atendimento domiciliar
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 26 projetos durante a sexta reunião ordinária, que teve 28 itens em pauta. Um foi retirado e outro recebeu parecer contrário. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, nesta terça-feira (17).
Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à promoção da saúde da mulher, ao atendimento de urgência e emergência e à prevenção de doenças e riscos associados ao uso de substâncias para fins estéticos e musculares.
Um deles é o PL 1093/2026 , institui o Programa Estadual “Sua Melhor Versão”, voltado à promoção da saúde integral da mulher por meio da prática esportiva, atividade física, prevenção de doenças, educação em saúde e facilitação do acesso aos serviços da rede pública, de autoria do deputado Dr. João (MDB).
Também foi aprovado o PL 907/2026 , de autoria do deputado Lúdio Cabral, que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência e cria o programa “UTI Aérea MT”.
Outra proposta aprovada foi o PL 671/2026 , que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular em Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União).
Presidindo a reunião, o deputado Dr. João avaliou positivamente os trabalhos e chamou a atenção para a importância de transformar as propostas legislativas em políticas públicas efetivas. Segundo ele, não basta aprovar leis se elas não forem colocadas em prática para beneficiar a população.
Como destaque da reunião, citou o PL 1049/2026 , do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“Estamos fazendo muitas leis e aprovando muitos projetos, mas precisamos fazer com que eles sejam colocados em prática. Para mim, esse projeto sobre o home care foi o destaque da reunião. É uma proposta maravilhosa, que permite levar o paciente para casa, com os cuidados necessários, beneficia a família e também representa economia para o Estado”, destacou Dr. João.
O parlamentar também manifestou preocupação com a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), especialmente em relação à periodicidade e aos atrasos nos repasses. Ele defendeu mudanças que garantam maior regularidade dos recursos e a continuidade dos atendimentos.
O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da retomada da agenda da comissão após o período eleitoral, com a análise e aprovação dos pareceres dos projetos para que possam seguir para votação no Plenário.
O parlamentar também chamou a atenção a visitas às unidades hospitalares que precisam de acompanhamento, citou os regionais de Cáceres e Sinop, além do Hospital Central e da Santa Casa, que enfrentam problemas e demandam atenção da comissão.
“Estamos retomando a agenda das comissões no período pós-eleitoral, aprovando e debatendo os pareceres dos projetos para que possam seguir ao Plenário. Também precisamos finalizar o ano com uma audiência pública sobre a situação financeira das unidades de saúde e retomar as visitas aos hospitais, porque temos problemas importantes que precisam ser acompanhados”, afirmou Lúdio.
O deputado também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas Apaes em Mato Grosso. Segundo ele, as instituições desempenham um papel fundamental na execução de políticas públicas, mas não contam com financiamento público estável.
Lúdio relatou problemas identificados durante visita à Apae de Várzea Grande, onde trabalhadores estavam com salários atrasados e famílias precisavam se organizar para garantir o transporte das crianças atendidas.
“Essas instituições cumprem um papel fundamental, mas não têm orçamento nem financiamento público estável. Encontramos trabalhadores com salários atrasados e famílias tendo que se revezar no transporte das crianças. Precisamos fazer esse debate e construir uma política de financiamento permanente, que dê estabilidade ao trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o estado”, defendeu.
A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo, integrante da comissão.
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