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Operação da Polícia Civil investiga desmatamento químico com uso de herbicida proibido em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso (Polícia Civil-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (12.11), a Operação Aegis, no âmbito de uma investigação que apura o desmatamento químico em uma propriedade rural localizada em Cuiabá, mediante o uso irregular do agrotóxico paraquate. A substância é proibida no Brasil devido à alta toxicidade para seres humanos e meio ambiente.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), fundamentou a expedição de um mandado de busca e apreensão pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá. A ordem judicial foi cumprida em uma propriedade rural na Capital.

Os donos da propriedade rural são investigados pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que trata de condutas como produzir, comercializar, utilizar ou manter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais.

As buscas realizadas pela equipe da Dema tiveram como objetivo apreender produtos como agrotóxicos, dispositivos eletrônicos, entre outros materiais que possam colaborar com a investigação, que continua para a conclusão do inquérito policial.

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Apuração

As diligências da Dema tiveram início após a apreensão de uma carga de paraquate proveniente da Argentina, que seria entregue em propriedades rurais do Estado para utilização em lavouras.

Durante as investigações, foi identificado que o produto apreendido continha uma substância química proibida no Brasil, considerada altamente tóxica para seres humanos e animais.

Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

 

Produto proibido desde 2020

Conhecido internacionalmente como Paraquat, o paraquate é o ingrediente ativo de um herbicida cujo uso foi proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, publicada pela Anvisa em setembro de 2017, determinou a proibição da produção, importação, comercialização e utilização de produtos à base de paraquate, que passou a vigorar em 22 de setembro de 2020.

No solo, o herbicida apresenta forte capacidade de ligação às partículas minerais e à matéria orgânica, o que reduz sua disponibilidade biológica. Entretanto, essa característica não significa que a substância desapareça, pois ela pode permanecer no ambiente por períodos prolongados.

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O produto é classificado como perigoso ao meio ambiente e apresenta elevada toxicidade para organismos aquáticos, especialmente algas.

Há estudos e registros científicos sobre possíveis impactos ambientais relacionados à contaminação de recursos hídricos, aos efeitos sobre abelhas, à intoxicação de embriões de aves e anfíbios e a alterações nos ecossistemas aquáticos. O descarte inadequado de embalagens e resíduos também representa risco de contaminação do solo e da água.

O paraquate é extremamente tóxico para os seres humanos, especialmente em casos de ingestão. A intoxicação pode provocar danos graves aos pulmões, rins e fígado, podendo levar à morte. Estudos também investigam possíveis efeitos neurotóxicos e genotóxicos da substância.

Nome da Operação

A palavra Aegis tem origem na tradição grega e está associada ao escudo mítico de Zeus, simbolizando proteção, defesa e segurança.

O nome da operação remete à atuação do Estado na proteção do meio ambiente e à aplicação da lei contra práticas que possam causar danos ambientais e colocar em risco a saúde da população.



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Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em furto milionário de defensivos agrícolas em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (12.11), a Operação Longa Manus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso interestadual especializado em furtos de defensivos agrícolas. Os membros são investigados pela subtração de uma carga avaliada em mais de R$ 2,1 milhões no município de Marcelândia.

Ao todo, foram cumpridas nove ordens judiciais expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Sinop, sendo cinco mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

As buscas e prisões são realizadas nos municípios de Sinop (MT), Goiânia (GO) e Sete Lagoas (MG). No Rio Grande do Sul, um dos mandados de prisão tem como alvo um investigado que já se encontra recolhido em uma unidade prisional de Santo Ângelo.

As medidas foram decretadas pela Justiça com base nas investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em continuidade aos trabalhos iniciados pela Delegacia de Marcelândia, em parceria com a Polícia Civil de Goiás.

Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

 

Furto milionário

O crime ocorreu na madrugada de 15 de dezembro de 2024, quando um grupo de criminosos encapuzados invadiu um depósito de defensivos agrícolas em Marcelândia.

Durante a ação, os suspeitos removeram parte da estrutura lateral de zinco do barracão e furtaram grande quantidade de produtos, avaliados em mais de R$ 2,1 milhões.

Conforme apurado pela Polícia Civil, a carga subtraída foi colocada em um caminhão preparado para transportar a mercadoria para fora de Mato Grosso.

O grupo contava com integrantes de diferentes estados, responsáveis por funções específicas, desde o levantamento de informações sobre o armazenamento dos produtos até a execução do furto, o transporte e a tentativa de comercialização da carga.

Um dos aspectos que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de que parte dos defensivos havia chegado ao depósito pouco antes do crime.

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“Após o furto, o caminhão deixou Mato Grosso em direção a Goiás, acompanhado por um veículo de apoio. Entretanto, dois dias depois, o caminhão se envolveu em um acidente na rodovia GO-164, ainda transportando os defensivos subtraídos. A carga foi identificada e, posteriormente, restituída à vítima. Mesmo após o acidente, os suspeitos tentaram recuperar os produtos, utilizando documentos fiscais para conferir aparência de legalidade ao transporte da mercadoria”, disse o delegado da GCCO, Antenor Júnior Pimentel Marcondes.

Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

 

Foi também descoberta a participação de colaboradores locais, responsáveis por fornecer fotografias do depósito, informações atualizadas sobre os produtos e apoio à execução do delito.

Estrutura criminosa especializada

A partir do cruzamento de imagens de monitoramento, registros telefônicos, dados telemáticos e provas compartilhadas pela Polícia Civil de Goiás, os investigadores da GCCO conseguiram reconstruir a movimentação dos envolvidos e identificar os diferentes núcleos do grupo criminoso.

Um dos elementos relevantes para a investigação foi a identificação de um automóvel utilizado como apoio no furto ocorrido em Marcelândia. Posteriormente, o veículo foi encontrado em outra ocorrência envolvendo defensivos agrícolas subtraídos no estado de Goiás.

A reiteração criminosa também foi identificada em relação a dois dos investigados. Tanto o suspeito localizado no Rio Grande do Sul quanto aquele vinculado ao município de Sinop foram presos em ocasiões posteriores ao furto de Marcelândia, por envolvimento em crimes de natureza semelhante, reforçando os indícios de continuidade das atividades criminosas.

O conjunto de provas apontou para uma estrutura criminosa que ultrapassava a atuação ocasional de um grupo de criminosos, com divisão de tarefas, preparação logística, recrutamento de colaboradores locais e utilização de diferentes veículos para a circulação interestadual dos produtos.

Os investigados são apontados pela Polícia Civil como envolvidos nos crimes de furto qualificado e organização criminosa.

Combate especializado e proteção ao agronegócio

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A Operação Longa Manus integra o trabalho permanente da GCCO no enfrentamento de quadrilhas especializadas em crimes patrimoniais de grande repercussão econômica, especialmente aqueles que atingem a produção agropecuária de Mato Grosso.

Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

 

Nos últimos anos, a unidade especializada desenvolveu sucessivas investigações e operações para identificar, prender e desarticular organizações criminosas dedicadas ao furto, roubo e receptação de defensivos agrícolas, inclusive grupos com ramificações em outros estados.

Essa atuação tem contribuído para a redução dessa modalidade criminosa, ao atingir não apenas os executores dos furtos, mas também os responsáveis pela logística, pelo financiamento e pela destinação dos produtos subtraídos.

Dados

Os resultados fazem parte de uma estratégia de repressão qualificada que já apresentou reflexos nos indicadores de segurança pública.

Em 2022, os furtos de defensivos agrícolas em Mato Grosso registraram redução de 19%, conforme dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), divulgados em balanço da Polícia Civil em dezembro de 2022.

A redução também foi observada nos anos seguintes. Entre janeiro e setembro de 2024, os furtos de insumos agrícolas caíram 38% em Mato Grosso, passando de 40 ocorrências, no mesmo período de 2023, para 25 registros em 2024, segundo levantamento do Observatório de Segurança Pública divulgado pelo Governo de Mato Grosso em 28 de outubro de 2024.

A atuação especializada busca impedir que quadrilhas se reorganizem e continuem explorando o elevado valor comercial dos defensivos agrícolas, produtos essenciais à atividade produtiva e que representam prejuízos expressivos quando subtraídos.

Cooperação

A Operação Longa Manus contou com o apoio das Polícias Civis de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que contribuíram com o compartilhamento de informações, a realização de diligências investigativas e a localização dos suspeitos, permitindo a atuação integrada das forças policiais em diferentes estados.
 



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