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Município vai instituir programa para facilitar negociação de dívidas de valores mais altos

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Visando a operacionalização ainda no exercício de 2026, o prefeito Cláudio Ferreira enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 042, de sua autoria, que institui o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade – o Consenso Roo 2026. A propositura foi aprovada em 1ª votação nesta quarta-feira (16), com 2ª votação prevista para próxima semana.

Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito explica que a proposta tem por finalidade concentrar a atuação na recuperação de créditos de maior impacto para a receita municipal, adotando como critério objetivo de materialidade o valor global consolidado e atualizado igual ou superior a R$ 100 mil por devedor. A medida será de caráter temporário.

Conforme o projeto, o Programa alcança créditos tributários e não tributários de titularidade do Município, inclusive os constituídos no exercício de 2026 e aqueles anteriormente parcelados e posteriormente em inadimplência, permitindo que a situação do devedor seja examinada de forma global. Nisso, pretende dar prioridade aos créditos de ISSQN durante o exercício de 2026, não excluindo outros créditos municipais.

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O programa, considerando o pagamento integral à vista, em parcela única, prevê redução de 30% do valor principal e de 80% das multas e dos juros de mora. Para pagamento parcelado, deve-se observar entrada obrigatória correspondente a 20% do valor consolidado após a aplicação dos descontos, e quitação do saldo remanescente em até 36  prestações mensais e sucessivas, de valor não inferior a R$ 3.000,00, sem redução do principal e com redução de 50% das multas e dos juros de mora.

O Município, através da Secretaria de Fazenda, também argumenta que a medida assume especial relevância em razão da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026, estabelece que a receita média de referência dos Municípios considerará os valores anuais de 2019 a 2026, abrangendo a arrecadação do ISSQN, inclusive juros, multas e valores inscritos ou não em dívida ativa.

Após a aprovação em segunda votação, com a lei publicada no Diário Oficial, o Município dará mais detalhes da vigência e funcionamento do programa.

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Prefeitura emite pesar pelo falecimento da pioneira Maria Rodrigues, mãe do lutador Cyborg

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio do
prefeito Cláudio Ferreira, transmite seu pesar pelo falecimento
da pioneira Maria Rodrigues dos
Santos, aos 83 anos, ocorrido nesta quinta-feira (19).

Nascida em 1943 em Carlos Chagas, Minas Gerais,
ela morava há 56 anos em Rondonópolis. Ela deixou o marido Alcidino
Rodrigues dos Santos, de 90 anos, com quem era casada há 66 anos, e
cinco filhos vivos, após ter tido sete filhos. Entre os filhos vivos
está o lutador de MMA Evangelista Cyborg.

“Minha mãe foi meu maior exemplo e minha maior
motivação pra vencer na vida. Ela era muita guerreira, nunca
reclamou das dificuldades, sempre enfrentou de frente. Também era um
exemplo de honestidade. Ela cumpriu com o papel dela aqui na Terra e
o mais importante: ela aceitou Jesus como único e suficiente
salvador – isso é o que importa”, relatou Cyborg.

Nesse momento de luto, o Município se solidariza
com parentes e amigos, enaltecendo o seu exemplo deixado a todos de
honestidade, trabalho e luta, desejando que Deus possa consolá-los e
fortalecê-los.

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O
corpo da pioneira foi sepultado na tarde desta sexta-feira (20).

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