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Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

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“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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Prefeitura emite pesar pelo falecimento da pioneira Maria Rodrigues, mãe do lutador Cyborg

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio do
prefeito Cláudio Ferreira, transmite seu pesar pelo falecimento
da pioneira Maria Rodrigues dos
Santos, aos 83 anos, ocorrido nesta quinta-feira (19).

Nascida em 1943 em Carlos Chagas, Minas Gerais,
ela morava há 56 anos em Rondonópolis. Ela deixou o marido Alcidino
Rodrigues dos Santos, de 90 anos, com quem era casada há 66 anos, e
cinco filhos vivos, após ter tido sete filhos. Entre os filhos vivos
está o lutador de MMA Evangelista Cyborg.

“Minha mãe foi meu maior exemplo e minha maior
motivação pra vencer na vida. Ela era muita guerreira, nunca
reclamou das dificuldades, sempre enfrentou de frente. Também era um
exemplo de honestidade. Ela cumpriu com o papel dela aqui na Terra e
o mais importante: ela aceitou Jesus como único e suficiente
salvador – isso é o que importa”, relatou Cyborg.

Nesse momento de luto, o Município se solidariza
com parentes e amigos, enaltecendo o seu exemplo deixado a todos de
honestidade, trabalho e luta, desejando que Deus possa consolá-los e
fortalecê-los.

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O
corpo da pioneira foi sepultado na tarde desta sexta-feira (20).

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