O mês de agosto marca o início das ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Em Mato Grosso, a mobilização ganha destaque diante dos índices de violência e feminicídio registrados no Estado.

A campanha busca chamar a atenção para diferentes formas de violência, que vão desde agressões físicas até ameaças, humilhações, violência psicológica e dependência financeira. Em muitos casos, mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por falta de apoio, dificuldades econômicas ou medo de romper o ciclo de violência.

Mato Grosso aparece, pelo terceiro ano consecutivo, entre os estados brasileiros com altos índices de feminicídio, cenário que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e atendimento às vítimas.

Leis e iniciativas

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, é considerada um dos principais instrumentos legais de enfrentamento à violência doméstica no país. A legislação estabeleceu mecanismos de proteção às vítimas e reconheceu a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos.

Em Mato Grosso, entre as iniciativas voltadas ao tema está o Projeto de Lei nº 107/2025, que prevê a reserva de vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. A proposta busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para a independência financeira das vítimas.

Também estão entre as medidas citadas a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e incluiu a campanha Laço Branco no calendário estadual.

Outra iniciativa mencionada é o levantamento sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais relacionadas à proteção das mulheres. O objetivo é verificar como as normas existentes estão sendo efetivamente implementadas e se chegam às mulheres que necessitam dos serviços de proteção e atendimento.

Prevenção

Além das medidas legais e das políticas públicas, o Agosto Lilás também reforça a importância da prevenção e da mudança de comportamento diante da violência contra a mulher.

A conscientização sobre respeito, igualdade e empatia é apontada como uma das formas de combater comportamentos que podem contribuir para a violência dentro e fora de casa.

A campanha também incentiva a sociedade a não ignorar situações de violência, acolher mulheres que buscam ajuda e denunciar casos de agressão. O objetivo é romper o silêncio e ampliar a rede de proteção para que mulheres possam viver sem medo e com acesso aos mecanismos de apoio previstos pela legislação.