Primavera do Leste
Primavera do Leste consolida diagnóstico participativo para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue avançando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que estabelecerá diretrizes para o setor pelos próximos 20 anos, entre 2027 e 2047. Como parte desse processo, a empresa WMX, responsável pela elaboração dos estudos, concluiu o consolidado do diagnóstico da oficina participativa realizada no dia 23 de julho.
O Diagnóstico Participativo representa uma das etapas fundamentais da revisão do PMSB, permitindo que as percepções, experiências e demandas da população sejam incorporadas ao planejamento municipal. A oficina foi realizada com representantes da comunidade e utilizou a metodologia Metaplan, que possibilitou organizar as principais dificuldades apontadas pelos participantes e as propostas apresentadas para a melhoria dos serviços.
As contribuições foram divididas nos quatro componentes do saneamento básico previstos na legislação federal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
No abastecimento de água, foram apontadas situações como baixa pressão em determinados setores, vazamentos frequentes, desperdício, existência de poços subterrâneos sem regularização e percepção de tarifas elevadas. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da fiscalização, manutenção preventiva e corretiva da rede e ampliação das ações de conscientização para o consumo racional da água.
No eixo de esgotamento sanitário, os participantes relataram problemas relacionados a extravasamentos da rede coletora, odores, ausência de rede em algumas localidades, ligações irregulares e utilização de soluções individuais inadequadas. A população sugeriu a ampliação da cobertura do sistema público, melhorias na infraestrutura, fiscalização e ações permanentes de educação ambiental.
Já em relação à drenagem urbana, foram identificadas preocupações com a insuficiência da infraestrutura, falta de manutenção de bocas de lobo, processos erosivos, impermeabilização do solo e dificuldades no atendimento de algumas solicitações. Entre as alternativas apontadas estão a limpeza periódica dos dispositivos de drenagem, ampliação e redimensionamento da rede, recuperação de áreas degradadas e implantação de áreas verdes.
No componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o descarte irregular foi apontado como um dos principais problemas. Também foram destacadas a necessidade de ampliar ações de educação ambiental, fortalecer a fiscalização, aumentar a quantidade de Pontos e Locais de Entrega Voluntária (PEVs e LEVs), incentivar a logística reversa e promover a recuperação ambiental da área anteriormente utilizada para disposição de resíduos sólidos.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a participação da população é fundamental para que o planejamento reflita as necessidades reais do município.
“Esse diagnóstico participativo é muito importante porque nos permite ouvir diretamente quem vive a cidade e utiliza esses serviços todos os dias. O Plano Municipal de Saneamento Básico vai orientar Primavera do Leste pelos próximos 20 anos, então precisamos construir um documento que esteja alinhado com a realidade do município, identificando os problemas, mas também apontando caminhos e soluções. A participação da comunidade fortalece o plano e nos ajuda a planejar um crescimento mais organizado e sustentável”, destacou.
De acordo com o consolidado elaborado pela equipe técnica, houve elevada convergência entre as percepções apresentadas pela população e os problemas identificados durante os levantamentos técnicos realizados no município. O resultado amplia a consistência do diagnóstico e contribui para que as próximas etapas do plano sejam fundamentadas tanto em dados técnicos quanto na realidade vivenciada pela comunidade.
As contribuições também demonstraram que, além de investimentos em infraestrutura, a população considera essenciais ações de manutenção preventiva, fiscalização, educação ambiental, melhoria da gestão pública e ampliação dos canais de participação social.
Com a conclusão do Diagnóstico Participativo, as informações sistematizadas passam a subsidiar as próximas etapas da revisão do PMSB, incluindo a elaboração do prognóstico, definição de objetivos e metas, além do estabelecimento de programas, projetos e ações para os serviços de saneamento.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico reforça o compromisso do município com o planejamento de longo prazo e com a construção de políticas públicas que contribuam para a universalização, melhoria e sustentabilidade dos serviços de saneamento em Primavera do Leste.
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste orienta comerciantes sobre novas regras para atuação de food trucks
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas, realizou uma ação de orientação aos proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes na noite desta sexta-feira (31), sobre as novas regras para utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos.
A iniciativa teve caráter exclusivamente educativo e busca orientar os comerciantes sobre as alterações na legislação municipal, garantindo mais organização, acessibilidade e segurança para todos que utilizam os espaços públicos, especialmente na região da Lagoa Municipal.
Conforme a nova legislação, os comerciantes poderão utilizar até cinco mesas e vinte cadeiras, desde que seja mantido um corredor livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação de pedestres. Além disso, a utilização das mesas e cadeiras é permitida após as 18 horas.
Durante a fiscalização, as equipes entregaram material informativo aos comerciantes, esclarecendo as mudanças e reforçando a importância da adequação às novas normas.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, explicou que a determinação da gestão municipal é priorizar a orientação neste primeiro momento.
“Estamos realizando uma orientação aos food trucks e aos carrinhos de lanche da cidade, a pedido do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana. Produzimos esse material informativo para explicar a nova lei aprovada pela Câmara Municipal, que permite aos ambulantes utilizarem até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras, desde que seja mantido um espaço de 1,20 metro para a passagem dos pedestres. Neste momento, a fiscalização está realizando apenas esse trabalho de orientação, sem autuações”, destacou.
Após o trabalho realizado, o secretário ressaltou que a grande maioria dos comerciantes já atende às exigências da nova legislação.
“Trouxemos o material, orientamos e, graças a Deus, deu tudo certo. A maioria dos food trucks já está cumprindo a nova lei e se adequou às regras. Alguns receberam orientações e tenho certeza de que também farão as adequações necessárias”, afirmou.
A Prefeitura reforça que a medida busca conciliar o desenvolvimento da atividade econômica com a preservação da mobilidade urbana, garantindo mais conforto, acessibilidade e segurança para moradores, comerciantes e visitantes que frequentam os espaços públicos de Primavera do Leste.
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