ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).

“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).

O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.

O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.

“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.

No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.

O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.

A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.

Procurador da ALMT Bruno Cardoso.Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.

Dignidade e segurança jurídica– Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.

Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.

Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.

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MATO GROSSO

ALMT lança campanha que destaca resultados do trabalho legislativo para a população

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2 horas atrás

3 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), iniciou nesta semana a veiculação da campanha institucional “Trabalho que vira resultado”, que apresenta à população exemplos de como a atuação do Parlamento se transforma em ações voltadas ao desenvolvimento do estado e à garantia de direitos. Com linguagem acessível e uma proposta visual diferenciada, as peças destacam leis aprovadas pela Casa e seus benefícios para a sociedade.

A campanha marca a retomada das ações publicitárias institucionais da ALMT após o período de restrições eleitorais. A divulgação abrange os 142 municípios mato-grossenses, por meio de televisão, rádio, jornais e sites.

Desenvolvida pela agência ZF, a campanha utiliza o recurso visual da virada, em que a transformação das imagens acompanha a mensagem de que o trabalho legislativo se converte em resultados para a população. As peças apresentam diferentes áreas de atuação da Casa de Leis, como inclusão social, igualdade racial e desenvolvimento econômico.

Entre as matérias trazidas pela campanha está a Lei nº 12.856/2025 , de autoria do deputado Max Russi (Pode), que instituiu o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial. A legislação prevê recursos para financiar programas e ações destinados à garantia de direitos das populações negra, indígena e de outras etnias vulneráveis. Na campanha, a iniciativa é apresentada com a mensagem “Trabalho que vira inclusão”.

Outro destaque é a Lei nº 12.858/2025 , de autoria do deputado Fabio Tardin (Pode), com coautoria de Max Russi, que criou o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço. A legislação contempla os municípios de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa, com o objetivo de fortalecer o turismo regional, valorizar os atrativos locais e incentivar o desenvolvimento econômico. A peça utiliza a mensagem “Trabalho que vira desenvolvimento”.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a campanha reforça o compromisso da instituição com a transparência e a aproximação com a sociedade. “Aprovamos a campanha porque ela une criatividade e prestação de contas, mostrando como o trabalho da Assembleia Legislativa se transforma em benefícios para a população. A virada visual desperta a atenção e conecta as ações do Parlamento a resultados como cuidado, inclusão e desenvolvimento”, destacou.

A proposta foi apresentada pela agência ZF e acompanhada pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que participou da avaliação das peças e solicitou ajustes para aprimorar a comunicação.

Segundo a gerente de Marketing da Secom, Noemia Almeida, a combinação entre criatividade e informação foi determinante para a aprovação do material. “O recurso visual da virada quebra a expectativa, desperta a atenção e traduz a mensagem da campanha: o trabalho da ALMT se transforma em benefícios para a população. Essa combinação de criatividade, linguagem acessível e prestação de contas fundamentou a aprovação pelo nosso setor e pelo secretário de Comunicação”, explicou.

Com a iniciativa, a Assembleia busca ampliar o conhecimento da população sobre as leis estaduais e demonstrar como as decisões tomadas no Parlamento podem contribuir para o cotidiano dos mato-grossenses.

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