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Assistência Social realiza mesa temática para debater ações da rede de proteção municipal

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Nesta sexta-feira (12), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realiza a mesa de debate temática “Linhas Invisíveis: O papel da articulação em rede no diagnóstico e superação do trabalho infantil”. Com o objetivo de discutir as novas diretrizes do combate ao trabalho infantil e alinhar as ações da rede, o evento reúne equipes da Assistência Social, Saúde e Educação do Município e representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira no Auditório do Paço Municipal, e contou com uma mesa redonda de debates sobre o tema, esclarecimentos de dúvidas e com jogo interativo entre os participantes.

A coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) em Rondonópolis, Nayara Boraczynski, destaca que o trabalho infantil, muitas vezes, é silencioso, doméstico ou disfarçado na rotina. “Ele é invisível para a maioria, mas não pode ser invisível para nós, que somos a rede de proteção”.

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Ela explica que em Rondonópolis não foram registrados casos de trabalho infantil em períodos recentes, mas o trabalho de prevenção e identificação das situações de trabalho infantil pela rede de proteção continua sendo essencial. “Portanto, é fundamental entender a realidade atual e debater como serão as ações futuras da rede de proteção na cidade. É neste sentido que estamos realizando esse debate, para articular, criar estratégias e unir forças com a saúde, a educação e a assistência para que possamos identificar essas situações de trabalho infantil e devolver a infância para as nossas crianças”, reforça.

A coordenadora relata que ainda hoje parte das pessoas não compreende o que é o trabalho infantil. Como exemplo, ela cita casos de crianças que vendem doces nas ruas de Rondonópolis, uma prática ainda comum na cidade e que muitos não compreendem como sendo um tipo de trabalho infantil. “Essa falta de entendimento acaba invisibilizando essas situações”.

Entre as ações que são desenvolvidas pelo Município para a erradicação do trabalho infantil em Rondonópolis estão os centros de convivência, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social ofertando atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno escolar.

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“Hoje temos dois centros de convivência e um terceiro que deve começar a funcionar nos próximos dias, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social”, diz e acrescenta que são aproximadamente 120 crianças e adolescentes atualmente atendidas nos centros de convivência do Município.

A mesa de debate contou com a participação da secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, do conselheiro Tutelar, Marcos Willian, da promotora de justiça da Infância e da Adolescência, Patrícia Eleutério Campos Dower, e do procurador do Trabalho do MPT de Rondonópolis, Pedro Henrique Faccioli.

Mesa de debates com representantes do MPT, Conselho Tutelar e MPMT – Marcos Miraglia/Gcom

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

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Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Wilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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