JURÍDICO
julgamento de Jairinho e Monique entra no sétimo dia
JURÍDICO
O julgamento da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou no sétimo dia neste domingo (31). No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos e a professora Monique Medeiros, acusados do crime. Eles são o padrasto e mãe do menino, respectivamente. O Tribunal do Júri começou a ouvir as testemunhas de defesa dos réus no sábado (30) e continua neste domingo. A sessão deve se estender por toda a semana.
Presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro, o júri, ontem, ouviu o engenheiro Bryan Medeiros da Costa Silva, irmão de Monique e principal testemunha de defesa dela. Durante mais de 8 horas, ele respondeu a perguntas da juíza, das defesas e da acusação, representada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O homem fez uma descrição afetuosa da irmã, oito anos mais velha, e do convívio familiar.
Segundo Bryan, Monique era uma mãe zelosa, que sempre trabalhou e esteve ao lado do ex-marido Leniel Borel, pai de Henry, “nos altos e baixos” da vida. Ele também falou sobre o relacionamento da irmã com Jairo. Disse que os dois se conheceram pela internet, que o homem era gentil e nenhum familiar desconfiou de que ele poderia ser autor de agressões que levaram o pequeno à morte, conforme a denúncia. Monique é acusada de tortura e de participação no homicídio.
Bryan também relatou que o padrasto de Henry, após a divulgação dos laudos relacionando as lesões no menino a agressões, tentou persuadir Monique a mentir sobre os fatos que antecederam a morte do garoto. Uma prima, segundo ele, alertou para a possibilidade de Monique estar sendo manipulada, o que fez a família buscar uma defesa separada da de Jairo.
No julgamento, o irmão afirmou ainda que o filho era prioridade para a ré e que ela jamais permitiria qualquer agressão a ele.
No sábado, também foram ouvidos um colega de trabalho de Monique, em uma escola, e uma funcionária da brinquedoteca do condomínio onde ocorreu o crime. A mulher disse que a ré frequentava o espaço com a criança e era atenciosa.
Na sexta (29), os jurados já tinham ouvido as testemunhas de acusação. O último a depor foi o pai de Henry, Leniel Borel, que terminou de falar às 4h15 da madrugada de sábado.
Segundo o advogado Cristiano Medeiros, assistente da acusação, ligada ao pai do menino, o depoimento de Bryan não altera o conjunto de provas do processo. “Ele não presenciou os fatos e tudo o que afirma saber foi contado por Monique, após sua prisão, quando ela já tinha evidente interesse em construir uma versão defensiva”, comentou, em nota enviada à imprensa na manhã deste domingo.
Na avaliação do assistente, as declarações não têm força. No processo, lembra, documentos comprovam que Henry foi lesionado enquanto estava sob os cuidados da mãe e do padrasto.
A defesa de Jairo argumenta que a laceração hepática, que provocou a hemorragia e morte de Henry, conforme o laudo pericial, teria sido provocada pelas sucessivas manobras de ressuscitação no menino, no hospital. O médico-legista Luiz Carlos Leal Preste discordou da tese, no julgamento.
Em depoimento , outro legista, Luiz Airton Saveedra de Paiva afirmou que foram três traumatismos em locais diferentes da cabeça. “Ações essas que resultaram no descolamento do couro cabeludo da vítima. No tórax, há sinais de contusão nos pulmões e de hemorragia retroaórtica e no abdômen, hemorragia peritoneal, o que foi a causa do óbito”, apontou.
Saveedra afirmou que Henry estava sem vida quando chegou ao hospital.
No depoimento, o delegado do caso Henrique Damasceno, confirmou que Jairo fez pressão para que a unidade de saúde atestasse a morte da criança, sem a necessidade de encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde seria periciado.
O caso
Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, se omitiu da responsabilidade, o que levou ao homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência.
Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros crimes. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão.
JURÍDICO
TSE ordena que Flávio e Nikolas removam vídeo de crianças contra Lula
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança . Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente, e o PT.
O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.
Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas.
“Por favorzinho, arrume outro jeito de estragar sua vida, porque, voltando pro PT, você estraga a minha também”, diz uma das crianças em um dos trechos do vídeo.
O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.
A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.
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