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Ager promove 2º Seminário de Regulação e Fórum Jurídico em Cuiabá

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 19 e 20 de maio, em Cuiabá, o 2º Seminário de Regulação da Ager, em conjunto com o Fórum Jurídico.

Com o tema “Desafio da Regulação: a Sustentabilidade das Políticas Públicas Delegadas”, os eventos têm como objetivo fomentar o debate qualificado sobre os principais desafios, avanços e perspectivas do setor regulatório no país.

A iniciativa reunirá especialistas, gestores públicos, servidores, pesquisadores e representantes da sociedade em um ambiente voltado à troca de experiências, ao fortalecimento institucional e ao aprofundamento de temas estratégicos da regulação.

A programação também dará destaque aos aspectos jurídicos que envolvem a atuação regulatória, contribuindo para o aprimoramento das práticas na administração pública e para o fortalecimento da segurança jurídica no setor.

Entre os nomes já confirmados estão o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio; o especialista em direito de infraestrutura Mauricio Portugal; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso.

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Segundo o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, durante os dois dias de evento, os participantes terão a oportunidade de discutir avanços, compartilhar boas práticas e refletir sobre soluções sustentáveis para a prestação de serviços públicos delegados, considerando os desafios contemporâneos enfrentados pelo setor.

“A realização da segunda edição deste seminário representa o fortalecimento da maturidade da Agência e o compromisso com o interesse público e a evolução das políticas delegadas”, declarou Nespolo.

Inscrições no Seminário

O 2º Seminário de Regulação da Ager e o Fórum Jurídico serão realizados no centro de eventos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT).

Na última edição, o encontro reuniu mais de 400 participantes. Interessados podem se inscrever por meio do site oficial do evento. A participação é gratuita, com vagas limitadas.

Confira aqui a programação completa e inscrições.

Fonte: Governo MT – MT

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Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

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Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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