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Programa Jovem Senador 2026 aborda Democracia nas Redes Sociais

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Com o tema de redação “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador 2026 abre espaço para que estudantes do Ensino Médio da rede pública reflitam sobre o papel da democracia nas mídias sociais.

Apoiado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o programa tem como objetivo incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania e promover o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

O tema da redação busca fazer com que os estudantes tenham consciência crítica sobre o uso responsável das redes sociais como espaços de participação democrática, diálogo e formação de opinião.

Além disso, também busca fortalecer a cultura do respeito e da tolerância, incentivando a convivência com a diversidade de ideias e o enfrentamento da desinformação, do discurso de ódio e da polarização excessiva.

“Fomentar esse tema na escola é preparar o jovem para reconhecer o que é fato e o que é manipulação, para argumentar com responsabilidade, respeitar o contraditório e entender que liberdade de expressão não é licença para atacar o outro. É assim que transformamos o uso das redes em um exercício real de democracia”, afirma o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Segundo o secretário, o Programa Jovem Senador é uma oportunidade concreta para esse aprendizado sair do discurso e virar prática. “Ao incentivar a reflexão sobre política, democracia e cidadania, e aproximar os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo, o programa fortalece a compreensão de que participação democrática não se resume ao voto”.

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Para Alan Porto, quando a escola ensina o estudante a debater com qualidade, ela fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade com o coletivo. “Educar para a democracia nas redes sociais é educar para a vida em sociedade, dentro e fora da tela”, completa o secretário.

A redação deve ser realizada em ambiente escolar e sob a orientação de um professor. Elas devem ser produzidas até o dia 17 de abril de 2026, respeitando critérios estabelecidos em regulamento. O texto será avaliado com base nas cinco competências utilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep).

O modelo é o mesmo utilizado para a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas adaptado ao contexto do Programa Jovem Senador. Cada uma das competências contará com pontuação de zero a dois pontos, totalizando no máximo dez pontos.

Serão escolhidos 27 estudantes vencedores estaduais do concurso, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal, além dos professores orientadores. Os selecionados participarão da Semana de Vivência Legislativa, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, em Brasília.

Como participar

Para participar, o candidato deve estar matriculado e frequentar escola pública da Rede Estadual de ensino e ter, no máximo, 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2026. O participante também deve estar disponível para participar da Semana de Vivência Legislativa.

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Seleção

A prova de redação é aplicada na própria escola do candidato. O material necessário para a participação no concurso, incluindo a ficha de inscrição e a folha de redação, está disponível no site do Senado.

A secretaria de Educação ou as Diretorias Regionais de Educação (DREs) deverão receber as redações até o dia 30 de abril. Cada secretaria deve formar uma comissão julgadora para selecionar as três melhores.

Por fim, as redações da etapa estadual ou distrital, acompanhadas da ficha de inscrição dos finalistas, deverão ser enviadas ao Senado Federal pelas secretarias de Educação até o dia 29 de maio de 2026. O Senado elegerá o vencedor de cada unidade federativa entre os três textos.

Cronograma

Etapa Escolar

Elaboração das redações pelos estudantes – 2/2 a 17/4/2026

Avaliação das redações pelas escolas e entrega para a secretaria de Educação – 18 a 30/4/2026

Seleção etapa estadual/distrital

Prazo final – 29/5/2026

Etapa Senado

Prazo final – 12/6/2026

Anúncio dos vencedores

Prazo final – 26/6/2026

Semana de Vivência Legislativa – 17 a 21/8/2026

Confira, em anexo, o Regulamento do Concurso de Redação e o Guia de Redação

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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