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“Investimentos do Governo de MT já fazem diferença concreta em Serra Nova Dourada”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso vai investir mais R$ 750 mil reais na infraestrutura viária urbana de Serra Nova Dourada. Com o convênio, o município fará calçadas e obras de acessibilidade para dar mais segurança no deslocamento da população.

Essa ação complementa outros investimentos que o Governo do Estado têm feito em Serra Nova para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, como a drenagem urbana, aquisição de material para asfalto novo e conservação e asfaltamento de vias urbanas. No município, desde 2019, foram investidos pelo Governo R$ 126 milhões.

O prefeito de Serra Nova Dourada, Elson Mará, falou que além das obras importantes, o asfalto novo em rodovias e ruas, as máquinas e veículos entregues pela Governo do Estado para o desenvolvimento em infraestrutura e agricultura familiar: “dezoito veículos foram destinados pelo Governo do Estado para atender o município de Serra Nova e estão sendo muito úteis”, disse.

Mará ainda completou: “Em Serra Nova, os investimentos do Governo do Estado já fazem diferença concreta e estão melhorando os serviços públicos e ajudando no dia a dia da população. Tudo isso só é possível porque existe uma parceria séria com o Estado. Além disso, vemos o reflexo dessa gestão do Governo do Estado em toda a região, com hospitais modernos, como o Hospital Central e o Hospital Regional de Confresa, e com a ampliação da malha rodoviária, que está transformando a infraestrutura de Mato Grosso.”

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O governador Mauro Mendes destacou que o Governo do Estado esteve presente em Serra Nova Dourada em todos os anos de gestão para ajudar a melhorar a infraestrutura, educação, e a qualidade de vida como um todo.

“Diferente de quem só aparece em época de eleição, nós investimos de verdade, e hoje vemos cidades chegando a 100% de asfalto e estradas sendo construídas em todo o Araguaia. Uma região que era chamada de Vale dos Esquecidos e que hoje é o Vale da Prosperidade. E podem continuar contando conosco, inclusive com os programas sociais, como o Ser Família, que cuida de quem mais precisa”, ressaltou Mauro Mendes, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

Mauro Mendes também anunciou que o Governo do Estado irá ajudar a fazer asfalto de uma estrada que será criada com 14 km ligando Serra Nova Dourada a Bom Jesus do Araguaia, reduzindo o tempo de deslocamento entre as duas e beneficiando mais cidades da região. Agora, a prefeitura de Serra Nova Dourada precisa apresentar o projeto para que seja analisado como será feito o investimento. “Esse pedido da população será feito. Vocês podem contar com o Governo do Estado para melhorar o município e região”, ressaltou Mendes.

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O vice-governador complementou a fala do governador Mauro Mendes e frisou que eles estão percorrendo o Araguaia para dizer que cada município e cidadão é importante para Mato Grosso.

“Podem contar com este governo na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança e na área social. Arrumamos as contas do Estado, colocamos tudo em ordem e hoje Mato Grosso é forte, respeitado e com responsabilidade fiscal. E é justamente por isso que vamos continuar estendendo a mão aos municípios e trabalhando para melhorar a vida de cada família”, disse.

Para o deputado estadual Nininho, hoje, com a presença do Governo de Mato Grosso, a realidade do Araguaia é outra.

“Estamos vendo obras e benefícios para todo o Mato Grosso, inclusive para o Araguaia, uma região que por muito tempo recebeu poucos investimentos. O que está sendo feito hoje, com obras e investimentos em todas as regiões, inclusive no Araguaia, está melhorando a vida das pessoas”, pontuou.

Participaram da solenidade de assinatura do convênio o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Max Russi, deputados estaduais Dr. Eugênio e Dilmar Dal Bosco; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos e autoridades da região do Araguaia.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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Foto Flávio Costa/Sefaz-MT

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

 

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

 

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

 

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

 

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

 

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

 

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

 

Integração com os municípios

 

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

 

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

 

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

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