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Restituição de taxas e multas do Detran pode ser solicitada de forma online

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O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já pode ser solicitado de forma 100% online, através do aplicativo MT Cidadão. Antes, o serviço era feito somente de maneira presencial.

Para executar o serviço basta acessar o aplicativo MT Cidadão, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade, dispensando assim a necessidade do cidadão se deslocar ao Detran com a documentação física para solicitar o serviço.

Para concluir o pedido, é necessário possuir o “MTid”, utilizado para assinatura digital dos documentos, que pode ser ativado diretamente na tela inicial do aplicativo.

“Ao levar a restituição de taxas para o aplicativo MT Cidadão, reduzimos o volume de processos físicos e aceleramos o tempo de resposta ao contribuinte, tornando a gestão mais eficiente e transparente. A segurança do processo é garantida pelo MTid. É essa assinatura digital que valida a identidade do usuário e permite que o pedido de restituição seja feito online com a mesma validade jurídica de um protocolo presencial”, destacou a gestora da UDO, Maria Auxiliadora de Lima Campos.

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O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a novidade é resultado da parceria do órgão de trânsito com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e enaltece o compromisso do Detran com a ampliação dos serviços digitais.

“Agora, quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física; resolvemos tudo na palma da mão, com segurança jurídica garantida pela assinatura digital. Esse é mais um avanço na modernização dos serviços oferecidos à população de Mato Grosso que busca nossos serviços”, disse o presidente.

O Detran-MT também conta com outros serviços de forma online, que podem ser feitos 24 horas por dia, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão:
• Renovação da CNH;
• Emissão do Licenciamento Anual;
• Transferência veicular digital;
• Segunda via da CNH;
• Troca para CNH definitiva;
• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Troca para Placa Mercosul;
• Segunda via de CRV
• Inclusão de financiamento;
• Baixa de financiamento;
• Requerimento para condutor PCD;
• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
• Emissão de certidão do condutor;
• Consulta de informações de veículos;
• Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
• Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

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Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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