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A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, totalizando R$ 1.790.653,36 (Um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e...
O Regulariza PVA já está em funcionamento em Primavera do Leste e oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar débitos junto ao município. O programa, uma...
A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O...
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de...
A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto...
Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los...
O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já pode ser solicitado de forma 100%...
As fiscalizações ambientais realizadas pela Polícia Militar de Mato Grosso resultaram na aplicação de mais de R$ 1.168.856.474,45 bilhão em multas por crimes contra o meio...
Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre...
