Deputado Coronel Assis detona veto de Lula ao PL da dosimetria: ‘Afirmação de vingança política’

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19 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado federal Coronel Assis (UNIÃO MT) criticou com veemência o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto que previa a redução de penas para os condenados e perseguidos políticos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão presidencial foi publicada nesta quinta-feira (8), exatamente três anos após o episódio.

Para o Coronel Assis, a escolha da data não foi mera coincidência, e sim um sadismo por parte do presidente para punir os opositores do atual governo.

“Lula vetou o projeto de redução de penas para os presos políticos. E não vetou em qualquer dia. Vetou hoje, 8 de janeiro, exatos três anos após o que eles chamam de tentativa de golpe, mas que foi, na verdade, uma armadilha para criminalizar qualquer oposição à tirania. Isso não é política. É sadismo”, afirmou Assis.

O parlamentar lembrou que a aprovação do projeto traz um equilíbrio ao sistema penal, porém, com o veto, Lula demonstra que irá punir todos aqueles que ousaram discordar do regime imposto durante o seu mandato.

“O Congresso aprovou esse projeto. A vontade do povo, representada pelos seus deputados e senadores, foi clara. Mas Lula, como sempre, está acima da lei. Ele não governa para o povo, governa para seus interesses e para saciar sua sede de vingança”, acrescentou.

Segundo o Coronel Assis, centenas de brasileiros continuam presos de forma injusta, sem direito à defesa adequada e submetidos a penas desproporcionais, como o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Enquanto isso, centenas de brasileiros continuam presos injustamente, sem direito a defesa, sem proporcionalidade das penas, tratados como inimigos do Estado. E Bolsonaro, um ex-presidente, está sendo torturado até a morte, negado de atendimento médico, humilhado diariamente”, disse.

Assis lembrou também, que com a prisão do narcoterrorista Nicolás Maduro, o presidente brasileiro poderá ser delatado por ajudar a espalhar o chavismo na América.

“Maduro caiu. E agora, preso, ele vai falar. Vai contar quem sempre esteve ao seu lado, quem o financiou, quem criou o Foro de São Paulo para espalhar o socialismo e a miséria pela América Latina. E o nome que vai aparecer é o de Lula”

O deputado prometeu que a oposição seguirá mobilizada para tentar derrubar o veto quando o Congresso retomar as atividades.

Aprovação do PL

A proposta havia sido aprovada com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal em dezembro de 2025, como uma forma de ajustar critérios de cumprimento de pena e permitir benefícios como progressão de regime em percentuais menores do que os previstos na legislação atual.

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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