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Projeto que proíbe gestores de inaugurar obras inacabadas é aprovado em segunda votação

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 204/2019, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. 

“Essa lei vem para impedir que gestores inaugurem obras que não estejam em condições de atender a população. Mais do que isso, esse projeto foi pensado para que haja maior moralidade na administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente à promoção pessoal, sem se preocupar com o real atendimento das inúmeras necessidades da população. É comum vermos em anos eleitorais muitos gestores ‘inaugurando’ obras não finalizadas para autopromoção ”, disse Janaina.

Consta do texto da PL que ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos devidos fins a que se destinam. Entende-se como obra pública todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que servem ao uso direto ou indireto da população.

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Agora o projeto de lei segue para o governo do estado para que sancione e se transforme em lei, após publicação em diário oficial.

Fonte: ALMT

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Max Russi oficializa apoio do Podemos a Pivetta após consenso entre lideranças do partido

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O presidente estadual do Podemos, deputado Max Russi, afirmou que o partido desistiu de lançar candidatura própria ao Governo de Mato Grosso por não reunir, em tempo hábil, as condições políticas necessárias para viabilizar o projeto. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5), durante a oficialização do apoio da legenda à candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Segundo Russi, a intenção inicial da maioria da militância era disputar o Palácio Paiaguás, mas, após consultas à base partidária, prevaleceu o entendimento de que o cenário favorecia a manutenção da aliança com o grupo governista.

“Tempo exíguo, as condições não foram reunidas e isso fez com que a gente optasse por um projeto ao governo nos próximos quatro anos”, afirmou.

O deputado destacou que a decisão foi construída em conjunto com prefeitos, candidatos e lideranças do partido, e que o Podemos apresentou ao grupo governista uma série de pautas consideradas prioritárias, como valorização dos servidores públicos e políticas voltadas ao desenvolvimento do Estado.

De acordo com Russi, o histórico de alinhamento entre o Podemos e o Governo de Mato Grosso também pesou na decisão. “A nossa militância entendeu que o melhor caminho era caminhar com os Republicanos e com Otaviano Pivetta”, declarou.

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Com a definição, o Podemos encerra o projeto de candidatura própria e passa a integrar oficialmente a base de apoio à reeleição de Pivetta nas eleições de 2026.

CLICK AQUI e veja o video completos nas redes sociais do Deputado.

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