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Botelho quer relatar PLC que altera repasses do ICMS para os municípios

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) vai se colocar à disposição para relatar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, da Mensagem 1/2022, que estabelece alterações no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios. A afirmação foi dada por Botelho, nesta semana, após sessão ordinária no dia 17.  

Botelho também reafirmou o compromisso de debater a exaustão a proposta do governo, para que as mudanças não prejudiquem os municípios, principalmente, os que dependem desses recursos para manter os serviços essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública.

Para o deputado, é preciso criar alternativas reconhecendo o desempenho de cada município, mas sem alterar os critérios do repasse do ICMS.  É que o PLC estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Em seu artigo segundo, determina que os índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ ICMS serão apurados com base na combinação dos percentuais fixados conforme projeto de lei complementar. 

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Também disse que o adiamento dos debates, por causa da viagem do governador Mauro Mendes, em missão oficial nos próximos dias, não prejudica a agenda, uma vez que, o projeto não será votado em caráter de urgência. 

“Vou propor para ser o relator dessa matéria aqui (ALMT), para que haja uma discussão ampla e o entendimento no sentido de melhorar a proposta e diminuir as perdas possíveis, especialmente, as dos municípios pequenos, que são os que mais necessitam e vivem basicamente do ICMS, vamos exaurir todas as discussões para aprovar. Não vai ser aprovada a toque de caixa. A reunião que seria nesta semana foi adiada a pedido da equipe do líder do governo, tendo em vista que o governador vai viajar, nem o secretário da Casa Civil estará aqui para debater alguns pontos importantes que teríamos que consulta-los. Entendemos que não tem problema porque não é uma lei que tem necessidade de ser aprovada agora. Podemos aprovar até o final do ano, porque ela não vai entrar em vigor agora. Estamos muito tranquilos nesse espaço de tempo, se precisa adiar, tudo bem, não tem problema algum. Vamos fazer uma discussão ampla e depois chamar os prefeitos para discutir isso”, afirmou Botelho.  

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Destacou a postura do governador ao enviar o projeto para a Assembleia Legislativa fazer as discussões. “Um aspecto que tem que dar crédito ao governador é que tem respeitado as discussões de todos os projetos do Executivo que têm sido feitas na Assembleia. Aqui que se discute, modifica e sai o projeto final”, declarou.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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