MATO GROSSO
Mutirão para interligação de rede de esgoto começa nesta segunda-feira
MATO GROSSO
Começa nesta segunda-feira, 5 de maio, a segunda edição do Mutirão de Conciliação para a interligação de imóveis à rede coletora de esgoto. As audiências do projeto “Interligue Já” serão realizadas no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, das 13h às 18h.A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e o Município de Cuiabá. O objetivo é fomentar a regularização das interligações às redes de esgoto, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.O mutirão segue até a próxima sexta-feira, 9 de maio, com a realização de 400 audiências presenciais, distribuídas em sete salas de conciliação. As sessões contarão com a presença de conciliadores do Poder Judiciário, além de representantes do Ministério Público e da concessionária Águas Cuiabá.Para esta edição do “Interligue Já”, foram convidados a participar os proprietários de imóveis situados nos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação e Bosque da Saúde.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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