MATO GROSSO
Sema embargou área equivalente a 300 mil campos de futebol em MT
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) embargou, entre janeiro e outubro desde ano, mais de 300,35 mil hectares de áreas onde foram registrados crimes ambientais. A área total equivale a 300 mil campos de futebol.
Nesse período, foram emitidos mais de 3,1 mil termos de embargos em 276 operações de fiscalização, coordenadas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema. Ainda, mais de 3,8 mil autos de infração e 2,8 mil notificações por crimes ambientais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que o Governo tem investido para combater os crimes ambientais, com equipamentos de alta tecnologia, como satélites de alta precisão que ajudam na fiscalização em áreas mais remotas, e em pessoal, com o aprimoramento contínuo do trabalho em campo.
“Estamos intensificando nossas ações de combate aos crimes ambientais com uma fiscalização rigorosa, resultando não apenas na aplicação de multas, mas também no embargo das áreas onde foram constatadas ilegalidades, e na emissão de autos de infração. Esses procedimentos são essenciais para coibir que as práticas criminosas continuem ocorrendo, uma vez que permitem a responsabilização dos infratores de maneira efetiva e interrompem as atividades danosas”, observa a secretária.
As áreas embargadas pela Sema são cadastradas no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso, tornando a informação pública e acessível para o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle.
“O histórico ambiental é um fator importante para as instituições financeiras, de forma que a disponibilização dos dados é uma importante ferramenta para a conscientização e responsabilização ambiental, uma vez que podem dificultar significativamente o acesso dos infratores a créditos bancários. Com isso, estamos mostrando na prática que Mato Grosso não tolera o crime ambiental”, finaliza a secretária.
Conforme os dados da Sema, os municípios com maiores áreas embargadas em decorrência de crimes ambientais foram Marcelândia (22,2 mil hectares), Barão de Melgaço (20,1 mil ha), Nova Maringá (12,3 mil ha), Porto dos Gaúchos (11,9 mil ha), Colniza (9,4 mil ha), Aripuanã (8 mil ha), Cocalinho (7,5 mil ha), União do Sul (7,4 mil ha), Cáceres (7,2 mil ha) e Paranatinga (6,3 mil ha).
Desses municípios, seis figuram no ranking de maior área de desmatamento do Monitor de Fiscalização do MapBiomas, o que demonstra o compromisso da Sema com a repressão e o combate aos crimes ambientais.
Operação Amazônia
As ações de combate aos crimes ambientais fazem parte da Operação Amazônia, realizada pelo Governo de Mato Grosso por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso e Ministério Público Estadual.
Em caso de flagrante de crimes ambientais devem ser feitas denúncias à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo (65) 98153-0255, pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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