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Comissões de Meio Ambiente e Urbanismo e de Segurança Pública aprovam projetos do Executivo

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28/04/2025
Comissões de Meio Ambiente e Urbanismo e de Segurança Pública aprovam projetos do Executivo
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (28), uma reunião extraordinária para deliberar sobre projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que trata do envio online de notificações urbanísticas e ambientais. As vereadoras Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, e Maria Avalone (PSDB) participaram da reunião e manifestaram parecer favorável à proposta.
Ao defender a iniciativa, Dra. Mara destacou a relevância da modernização dos processos administrativos, enfatizando que o meio virtual oferece maior agilidade e acessibilidade às informações urbanas. A parlamentar ressaltou, ainda, que a digitalização dos procedimentos reduz o consumo de papel, contribuindo para a preservação ambiental.
Na sequência da manhã de deliberações extraordinárias, a Comissão de Segurança Pública também se reuniu para analisar outro projeto de autoria do Executivo Municipal. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e do membro vereador Sargento Joelson (PSB).
O projeto em pauta propõe a ampliação da carga horária dos servidores militares que atuam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fixando o limite em até oito horas diárias e 120 horas mensais. A medida visa fortalecer o policiamento ostensivo e repressivo no âmbito da segurança pública municipal, além de garantir a proteção do prefeito, de sua família e da vice-prefeita da capital.
Relator da matéria, o vereador Sargento Joelson emitiu parecer favorável à proposta, sendo acompanhado pelo presidente da comissão, vereador T. Coronel Dias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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