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Política indigenista ‘persiste no isolacionismo’, diz presidente da CDH

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), criticou nesta nesta segunda-feira (14) a política indigenista brasileira. Segundo a parlamentar, a ação do poder público sobre os povos tradicionais “persiste no isolacionismo, na dependência do Estado e na tutela do indivíduo e da comunidade”. 

A declaração ocorreu durante audiência pública sobre as contribuições dos povos indígenas no desenvolvimento social, econômico, linguístico e cultural do Brasil. O debate fez parte do ciclo de reuniões com o tema “Direitos humanos e o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais”, proposto por Damares Alves. A audiência precede a comemoração do Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril.  

— Muita gente olha para os povos, especialmente para os povos indígenas, como coitadinhos. Não! Acabou isso! Nossos indígenas estão ocupando espaço, estão contribuindo com a educação e a ciência do país. Nossos indígenas são cientistas, médicos, professores. Estão ocupando todos os espaços. Não somos coitadinhos. Só queremos oportunidade — disse a parlamentar.

O cacique Raimundo Guajajara, presidente do Conselho Supremo dos Caciques Nativos Originários Indígenas do Brasil, criticou a atuação do Ministério dos Povos Indígenas. Para ele, a ministra da pasta, Sonia Guajajara, faz apenas “discurso bonito”. O cacique pediu que o governo converse com as comunidades e propôs que uma comissão de direitos humanos visite os territórios indígenas. 

— Estamos sem apoio do governo federal. Estamos sem apoio da ministra Sonia Guajajara, que se encanta muito, prega coisas boas. Mas, aqui no Maranhão, só pregação enganosa, mentirosa. O Ministério dos Povos Indígenas foi uma esperança para nós. Mas, pelo jeito, está nos perseguindo, está nos matando com papel e caneta. Só discurso bonito. Na verdade, estamos sofrendo a cada dia nas nossas aldeias sem projetos. O que nós queríamos que acontecesse com o ministério era mais projetos, mais melhoria, educação, saúde — disse.

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Damares afirmou que a CDH vai conversar com o ministério e a Funai sobre os problemas apontados, como a fome, a falta de assistência em saúde e as invasões de territórios. A senadora defendeu ainda a inclusão dos indígenas no debate sobre o futuro do país e a revisão do orçamento destinado à área, considerado insuficiente.

— Sem dinheiro, não há garantia de direitos.

Agronegócio

O debate contou com a presença do indígena Arnaldo Pareci. Desde 2004, o povo Pareci produz soja com lavoura mecanizada em terras indígenas de Mato Grosso (MT).

— Se precisamos de recursos para manter nossa cultura com qualidade de vida na terra indígena, como fazer para buscar esse recurso? O que sabemos fazer? Somos trabalhadores rurais da agricultura mecanizada. Nós somos produtores rurais da parte legal, do bem praticado na agricultura brasileira. Somos a esperança de muitas outras etnias que ainda precisam desenvolver atividades econômicas — disse.

O diretor substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Cris Tupan, afirmou ser possível a convivência harmoniosa entre os povos tradicionais e a produção rural. Entretanto, ele denunciou a presença de grileiros nas terras indígenas do país.

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— A revolta da Balaiada [ocorrida no Maranhão, entre 1838 e 1841] uniu indígenas, negros e sertanejos contra uma elite agrária, o que não é muito diferente do combate atual que fazemos, que também é contra uma elite agrária. Não contra o agro que produz. Essa é uma falsa polêmica. Não é contra o agro que produz, o agro tecnológico, o agro sério, que é certificado. Esse não é inimigo de ninguém. Mas há, sim, grileiros invadindo terras indígenas. Há uma grande trama de roubo de terras indígenas ainda hoje — disse.

O presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (Conplei), Henrique Terena, ressaltou que os povos tradicionais têm direito à liberdade de escolha. Ele argumentou que os debates sobre as comunidades indígenas não devem ter “apenas um viés”.

— Temos pessoas que podem debater de igual para igual. E não apenas um viés, não apenas um lado da história. Há indígenas que pensam, que podem debater. Não queremos ficar isolados. Não cremos que precisamos ficar isolados. Não podemos viver de histórias apenas, do passado. Como nós indígenas podemos hoje, agora, neste momento, contribuir para o progresso do nosso país? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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