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Igreja Católica cobra envolvimento parlamentar na causa ambiental

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O secretário-executivo de Campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jean Poul Hansen, cobrou dos deputados, nesta quarta-feira (9), mais vigilância em relação aos temas ambientais, especialmente às causas dos desastres ambientais e sociais que marcam a atualidade, seja a ganância humana ou o consumo desenfreado. O religioso foi um dos participantes da sessão solene que homenageou, na Câmara dos Deputados, a Campanha da Fraternidade 2025, que tem o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico “Deus viu que tudo era muito bom”.

“Sejam vigilantes, estejam atentos ao conjunto de interesses que têm conduzido as populações mais empobrecidas a um verdadeiro caos”, pediu Hansen aos parlamentares. “As catástrofes climáticas, os desastres ambientais, as secas na Amazônia, as ondas de calor extremo causam enormes males e não têm causas naturais. São provocadas pela ambição do ser humano catalisada neste sistema de mercado, neste sistema tecnocrático”, acrescentou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2025. Dep. Padre João (PT-MG)
Padre João: é preciso mudar hábitos de consumo

O secretário-seral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, disse que a campanha convida a sociedade para um modo de vida consciente, com compaixão, comprometido e com cuidado com o planeta, para que as futuras gerações recebam uma Terra viável.

Reflexão
Realizada desde 1964 na Quaresma, a Campanha da Fraternidade da CNBB busca a cada ano chamar a atenção da população para uma situação que necessite de reflexão. A questão ambiental, como lembrou o deputado Padre João (PT-MG), já foi tema da campanha oito vezes desde 1979.

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“Todos precisamos nos envolver, cada um tem de fazer a sua parte, cada pessoa, o governo. Não adianta fingir que está tudo normal”, declarou Padre João. “O aquecimento global está aí, estamos sentindo na pele ondas extremas de calor, tempestades, seca severa. Precisamos mudar nossos hábitos de consumo. O planeta não dá conta dessa voracidade”, completou.

Populações vulneráveis
Secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural, Edel  Moraes destacou que os mais afetados pelas mudanças climáticas são os mais pobres, as comunidades tradicionais e os povos originários. Ela também sugeriu uma reflexão sobre novos hábitos e etilos de vida que não favoreçam a desigualdade social.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2025. Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Juliana Cardoso: ecologia e justiça social andam juntas

Por sua vez, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) afirmou que ecologia e justiça social caminham juntas e que a ganância de uns ameaça a vida de sua comunidade indígena. A parlamentar acredita que o governo atual tem avançado no apoio a projetos de energia limpa e de inclusão social, mas disse que na Câmara a situação é outra. “Me dói ver deputados e deputadas trazendo projetos de lei como o marco temporal que acaba com meu povo.”

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COP 30
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) convidou os parlamentares a assumir o compromisso de legislar e agir politicamente na conscientização ecológica da sociedade. Ele ressaltou o fato de a Campanha da Fraternidade abordar a ecologia no ano da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.

A conferência, na avaliação de Guimarães, pode ser a oportunidade para que os brasileiros assumam a causa ambiental, em um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil.

A sessão solene foi solicitada pelos deputados: Bohn Gass (PT-RS), Chico Alencar (Psol-RJ), Dandara (PT-MG), Dr. Francisco (PT-PI), Duarte Jr. (PSB-MA), Fernando Mineiro (PT-RN), José Guimarães, Juliana Cardoso, Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Márcio Honaiser (PDT-MA), Nelson Barbudo (PL-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Rubens Otoni (PT-GO), Vicentinho (PT-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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