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Humberto critica proposta de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), criticou a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a medida representaria um “golpe dentro do golpe”. O parlamentar citou pesquisas que mostram o posicionamento da população contra o perdão. 

— O povo quer que criminosos paguem pelo que fizeram. A maioria da população também considera que Bolsonaro, ex-presidente da República, esteve à frente da tentativa de golpe e que o STF agiu com base na lei ao torná-lo réu pelos crimes cometidos — disse. 

O senador afirmou que o plano golpista começou a ser articulado em 2021 e envolveu ações para desacreditar o processo eleitoral, instigar a ruptura institucional e planejar atentados. Segundo ele, Bolsonaro e aliados aguardavam nos Estados Unidos o desenrolar dos atos para tentar retomar o poder. Humberto mencionou a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui acusações como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.

O parlamentar também condenou a tentativa de transformar Débora Rodrigues dos Santos, presa preventivamente desde março de 2023 e sentenciada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça com batom durante as manifestações, em símbolo de resistência. Ele criticou a comparação feita entre a ré e Rosa Parks, ativista dos direitos civis dos Estados Unidos, e afirmou que a iniciativa busca minimizar a responsabilidade de líderes golpistas. Segundo o senador, Débora participou ativamente de acampamentos antidemocráticos e da destruição de provas.

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— É uma ridicularia que mostra a má-fé de que são imbuídos esses que defendem essa posição. É a mesma rapinagem que norteou ontem, diferentemente do que foi dito aqui, aquela minguada manifestação golpista na Avenida Paulista, que reuniu menos de 45 mil pessoas, muitas das quais generosamente levadas por uma superestrutura que agregou diversos segmentos que têm poder político e poder financeiro. A manifestação se notabilizou, de fato, por governadores necrófagos, que, como hienas e urubus, estão à espreita das carcaças e da carniça do ex-presidente Bolsonaro para tentar herdar seu espólio necropolítico. Está claro que todos que lá estavam são aliados daqueles que tentaram o golpe contra o nosso país — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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