O senador Sérgio Moro (União-PR) fez um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2) para manifestar preocupação com trechos do projeto de atualização do Código Eleitoral que, segundo ele, restringem de forma arbitrária os direitos políticos de categorias como juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e guardas municipais. Para o senador, a proposta promove um tratamento discriminatório em relação a esses profissionais e contradiz princípios democráticos.

O projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021) está em discussão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O texto prevê um período de quarentena para que policiais, juízes, promotores, até mesmo guardas municipais possam concorrer a eleição após deixar o cargo. O projeto prevê um prazo de quarentena de quatro anos, para que, por exemplo, um policial, deixando o seu cargo, possa se apresentar ao eleitor como um candidato.

— Os argumentos colocados, a meu ver, não se justificam. A ideia é de pensar em colocar um mecanismo para evitar que se possa abusar do cargo para se ganhar projeção política. (…) Vamos dizer aqui a verdade, o pior não é o policial, ou o magistrado, ou o promotor, ou o militar que deixa o cargo profissional para ir para a política; o pior são aqueles que não deixam os seus cargos e ficam exercendo, ou ficam praticando, com o desvio, com alguma espécie de interesse político-partidário — criticou o parlamentar, que apresentou requerimento para a realização de audiências públicas sobre o tema.

Moro também questionou o trecho que altera o tempo de inelegibilidade para pessoas condenadas criminalmente. Segundo ele, a nova redação permitiria que o período de inelegibilidade começasse a ser contado a partir da condenação por órgão colegiado, o que poderia beneficiar criminosos condenados. Enquanto isso, afirmou o senador, o projeto amplia restrições para profissionais que exercem funções de Estado.

O parlamentar defendeu mudanças no projeto e cobrou sensibilidade do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) para ajustar os pontos mais polêmicos. Caso contrário, adiantou que votará contra a proposta. O novo Código Eleitoral, depois de votado na CCJ, ainda devera ser votado pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado